Perguntas ao Governo

O processo de recuperação ambiental das habitações encontra-se muito atrasado. Para isso mesmo alerta a ATMU (Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio) em comunicado e em reunião com este Grupo Parlamentar.

O Portal das Matrículas “não é suportado em dispositivos móveis”. Isto representa um problema de igualdade de circunstâncias entre diferentes famílias. A experiência do acompanhamento escolar à distância revelou as profundas desigualdades no acesso aos meios informáticos. de acordo com uma sondagem realizada pela Universidade Católica Portuguesa com o apoio do Público e da RTP: dois terços dos alunos do 1º Ciclo não têm computador e o smartphone é o dispositivo informático mais disponível para os alunos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico.

A dificuldade de introdução de pessoas sem número de utente do Serviço Nacional de Saúde na Plataforma Trace Covid 19 tem sido denunciada como um fator de obstaculização à identificação de cadeias de contágio e, como tal, um entrave a medidas de prevenção e de proteção imprescindíveis para a salvaguarda da saúde quer dos próprios quer da comunidade envolvente.

É inaceitável que a empresa, sob pretexto da pandemia, recorra a formas de pressão e até assédio sobre os trabalhadores e continue a desrespeitar, de forma grosseira, a legislação laboral portuguesa.

Está ainda muito por esclarecer sobre o novo acordo entre o Município de Barcelos e a empresa concessionária. O Bloco de Esquerda entende ser necessário conhecer os detalhes do acordo e saber de que forma este se irá repercutir nas contas da autarquia e nas faturas de água e saneamento dos barcelenses. Concretamente, é necessário entender os pressupostos em que assenta o acordo e conhecer os novos tarifários, os seus valores, quem será abrangido e quais as taxas a aplicar.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Bi-silque S.A. despediu vários trabalhadores antes do término do contrato, sem lhe pagar a respetiva indemnização. Esta situação indica uma clara violação da lei laboral em vigor. Estes contratos eram válidos por um ano e a empresa interrompeu-os por sua própria iniciativa, sem o acordo dos trabalhadores; segundo a lei tinha de os indemnizar, mas recusou-se a fazê-lo. 

Os utentes falam mesmo em aglomerações nos transportes, um problema há muito reconhecido no concelho de Loures e a que o próprio presidente da autarquia, Bernardino Soares, aludiu, em entrevista concedida à rádio TSF, a 26 de maio.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que um grupo de 17 trabalhadores precários do Teatro Académico Gil Vicente (TAGV), foram dispensados pela Universidade de Coimbra para a programação de junho e julho. Estes trabalhadores garantiam as funções de bilheteira, frente de casa e assistência de sala.

Consideramos que é responsabilidade do Governo, e especificamente deste ministério, garantir que a CP – Comboios de Portugal se mantém estável e com capacidade de enfrentar uma crise como a atual. No momento de desconfinamento e reabertura gradual da economia e da vida social, o papel do transporte público é fundamental. Para isso, a ferrovia terá o lugar cimeiro, já que é o meio de transporte que garante deslocações eficientes, de longas distâncias e em pouco tempo e para um maior número de pessoas.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de informações que nos fizeram chegar ao Grupo Parlamentar, de que existem, neste contexto de crise devido à Covid-19, pessoas transsexuais e não-binárias que se estão a deparar com dificuldades no acesso à sua terapia hormonal. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento das dificuldades sentidas pela população LGBT+, que enfrenta especiais desafios neste quadro epidémico em que vivemos, o qual agrava e expõe as desigualdades, opressões e discriminações a que estão sujeitos no seu dia-a-dia.

O conhecimento já disponível sobre modo concreto como os conteúdos do “Estudo em Casa” estão a ser elaborados já mereceu expressões de preocupação e crítica muito fortes por parte de várias entidades representativas das pessoas surdas, como a Associação Portuguesa de Surdos, a Associação de Profissionais de Lecionação em Língua Gestual ou a Associação de Famílias e Amigos dos Surdos, entre outras. Todas estas entidades apontam falhas graves daqueles conteúdos que impedem um acesso efetivo dos/as alunos/as surdos/as dos diferentes ciclos de ensino e o acompanhamento por parte das respetivas famílias, provocando assim sérias entorses ao imperativo de uma escola realmente inclusiva.