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Perguntas ao Governo

Junho 15, 2020

Torna-se necessário e urgente canalizar vastos recursos financeiros para o SNS para o combate a esta pandemia e de forma a colmatar os efeitos nefastos da grave crise económica e social que se seguirá. Será incompreensível que decorra um esbanjar de recursos na participação de Portugal no “Defender Europe 2020”, ou em quaisquer outras manobras militaristas e “jogos de guerra”, ao serviço de potências externas, devendo alocar estes recursos às principais prioridades com que o país se debate atualmente.

Junho 15, 2020

As notícias que vamos recebendo é de situações às quais ainda não foi aplicado esse perdão dos juros, com valores de dívida a ascender os 25 mil euros. Tem-nos sido, igualmente reportado, a proposta de assinatura de novo contrato de arrendamento no decorrer desta renegociação, algo claramente desnecessário para famílias que vivem nestes fogos há vários anos e que têm já contratos de arrendamento para aquela fração e com esta entidade.

Abril 13, 2020

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa. Mas se as empresas insistem em manter o bloqueio da entrada dos trabalhadores habilitados e escalados para cumprir as tarefas, estão na prática a impedir o cumprimento dos serviços decretados, comprometendo cargas e descargas de navios para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a continuidade da toda a cadeia logística que o porto de Lisboa deve garantir.

Abril 13, 2020

A albufeira As Conchas – constituída por massas de água provenientes do rio Lima e seus afluentes – apresenta níveis elevados de contaminação por nitratos responsáveis pela eutrofização e frequentes blooms de cianobactérias e toxinas nas águas da albufeira. 

Abril 13, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que cerca de 200 cidadãs e cidadãos portugueses se encontram neste momento retidos em Timor-Leste.

Abril 13, 2020

Assim sendo, dada a presente crise pandémica que assola o país e o não aproveitamento das infraestruturas dos antigos hospitais militares, é fundamental garantir que estes espaços sejam utilizados enquanto propiciadores de um sistema de complementaridade ao SNS, que por sua vez nos permitirá ultrapassar este desafio o quanto antes e com o menor número de prejuízos e sofrimento possível. 

Abril 13, 2020

Nesse sentido, entende o Bloco de Esquerda que os/as advogados/as e solicitadores/as que o requeiram através de formulário próprio criado para o efeito, possam, durante o período de vigência das medidas de exceção para combate ao COVID-19, operar descontos para a Segurança Social em termos idênticos aos/às trabalhadores/as independentes e beneficiar da mesma proteção social, ficando as contribuições para a CPAS durante esse período excecional canceladas sem que tal acarrete quaisquer penalizações impostas pela CPAS. 

Abril 6, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de alegados constrangimentos existentes na urgência geral da PPP de Vila Franca de Xira, levando ao encerramento deste serviço e ao reencaminhamento dos doentes para outros hospitais. Pelo que se conhece, esta medida foi acionada às 16h00 e continuou até às 23h00 do dia 26 de fevereiro. 

Abril 6, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a Extensão de Saúde de Belazaima do Chão, sita na União de Freguesias de Belazaima do Chão, Agadão e Castanheira do Vouga, no concelho de Águeda, está há cerca de um ano, pelo menos, sem pessoal médico, que garanta cuidados de saúde à população daquela zona interior do concelho aguedense.

Abril 6, 2020

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários. 

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos militares e de outros trabalhadores e entidades, afetos à Defesa Nacional, garantindo a todos, sem exceção, que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado. 

Abril 6, 2020

É importante perceber qual a atual realidade do Serviço Nacional de Saúde e qual a sua capacidade para enfrentar o pior dos cenários. É necessário garantir que os hospitais do SNS são capazes de responder à população e, por isso, entende o Bloco que os mesmos devem estar dotados de meios técnicos e humanos necessários.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados, pelas empresas, todos os mecanismos que garantam a segurança dos seus trabalhadores. 

Abril 6, 2020

O conhecimento geral da existência de planos de contingência em cada um dos estabelecimentos escolares é determinante na prevenção de alarmismos e receios exacerbados.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos utilizadores e dos trabalhadores do sector dos transportes em Portugal, sejam transportes aéreos, ferroviários, marítimos ou rodoviários. Este é um sector particularmente sensível devido ao elevado número de passageiros que transporta diariamente por todo o país.  

Abril 6, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem através deste requerimento reunir informação que considera relevante para avaliar o impacto da nova legislação e da eficácia da sua operacionalização a nível das autarquias. Falamos de instrumentos como o Programa 1º Direito e as previstas Estratégias Locais de Habitação, mas também dos instrumentos previstos na própria Lei de Bases da Habitação e que carecem de regulamentação.

Abril 6, 2020

O cancelamento das visitas marcadas para as férias da Páscoa, e de outras visitas planeadas para datas próximas, está a resultar em prejuízos por não reembolso dos montantes pagos.

Abril 4, 2020

Toda esta situação de não cumprimento dos acordos, além de incompreensível e de constituir uma ilegalidade face ao que preconiza a lei do Orçamento de Estado de 2018, está a gerar muitos constrangimentos e muito descontentamento entre os enfermeiros do Algarve.

Abril 4, 2020

Através de edital Aviso N.º 1/IHRU, I.P./2020, com data de 19 de fevereiro, assinado pela Diretora de Gestão do Sul, este Instituto Público, invocando condições de segurança e salubridade, informou os utilizadores deste terreno, afixando o referido edital, da realização de uma operação de limpeza, demolição e restrição de acesso às habitações onde vivem estes utilizadores e suas famílias, prevista para o dia 24 de fevereiro.

Abril 4, 2020

Notícias recentes vindas a público dão conta de informações acerca de um derrame no denominado “Pipeline do Cabrito”, na ilha Terceira, de 2016, cuja responsabilidade, segundo o Governo Regional, não foi reconhecida pelo Comando norte-americano na Base das Lajes apesar dos EUA terem indemnizado o proprietário do terreno.

Abril 4, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o edifício “Panificadora” de Vila Real ou, Panreal, como é conhecida pelos habitantes locais, da autoria de Nadir Afonso, está em vias de ser demolido.

Abril 4, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas ‘Indústria de Calçado Catalá, S.A.’, com cerca de 90 trabalhadores, e a ‘Jomica Lda. fabrico, comercialização e representação de calçado e seus componentes’, com cerca de 20 trabalhadores, sediada na rua da Boavista (zona industrial de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis), ambas pertencentes ao mesmo proprietário, estão em processo de encerramento.
 

Abril 4, 2020

O Governo aprovou um plano de ação para abutres e grifos em Portugal, nomeadamente na Serra da Malcata e no Tejo Internacional. O aumento de alimento disponível para estas espécies é um dos principais objetivos do Plano de Ação para a Conservação das Aves Necrófagas, publicado a 12 de agosto de 2019 em Diário da República.