Perguntas ao Governo

Os alertas da ocorrência de descargas poluentes na ribeira Grande foram dados pela população local nos dias 25 de março e 9 de abril de 2020 depois de detetados sinais de poluição na água. Esta situação tem persistido ao longo dos anos com casos de descargas esporádicas. Já na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia dirigido a Pergunta n.º 2792/XIII/3.ª ao Ministério do Ambiente aquando da ocorrência de focos de poluição na ribeira Grande.

A gravidez não é uma doença, é uma condição temporária e transitória e não pode constituir fator de exclusão no acesso ao emprego ou a concursos de admissão nas Forças e Serviços de Segurança. 

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar, um abaixo-assinado que alerta para a falta de condições de saúde pública e salubridade para as cerca de 20 famílias que ainda habitam no Bairro da Torre, em Camarate, Loures. 

Os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao SNS todas as despesas relacionadas com doentes Covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais. 

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda., situada na Rua Manuel de Melo, 140, zona Industrial de Cesar, concelho de Oliveira de Azeméis, com cerca de 25 trabalhadores, forçou, no dia 26 de março, os trabalhadores a colocarem dias de férias para que a empresa fosse encerrada. 

Cabe-nos, por isso, dar voz a um conjunto de preocupações dos enfermeiros e outros profissionais de saúde da região do Algarve, que merecem intervenção do Governo, autoridades de Saúde e ARS Algarve, de forma a garantir essa proteção especial aos profissionais que no dia a dia lutam para cuidar de todas as pessoas que necessitam.

Conforme noticiado na comunicação social espanhola, o navio Holstein Express sofreu um derrame de combustível no porto de Ceuta, colocando em risco habitats protegidos. Este navio efetua regularmente viagens de transporte de animais vivos entre Portugal e Israel, encontrando-se, no momento do derrame, a abastecer combustível com o objetivo de rumar ao porto de Sines. De acordo com o que foi veiculado pela imprensa espanhola, este navio terá derramado cinco toneladas de combustível.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito de Setúbal foi suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transportes rodoviários. As razões invocadas pelas operadoras são questões de saúde pública e do agravamento de contágio por Covid-19.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, a situação laboral dos 18 trabalhadores e trabalhadoras é muito preocupante. Os salários do mês de fevereiro não foram pagos. Há a intenção do Grupo Tesal requerer o acesso ao layoff simplificado, previsto neste período de emergência, mas não foi possível porque a empresa tem dívidas à Segurança Social. A situação já foi comunicada à Autoridade para as Condições do Trabalho, não se conhecendo se já foi efetuada inspeção e qual o seu resultado. 

Segundo a associação ANIMAL, existem várias cuidadoras com receio de serem admoestadas e têm recebido vários emails sobre esta questão, pelo que seria de todo o interesse que a Direção Geral das Autarquias Locais, em conjunto com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, pudessem também apoiar no reconhecimento destas colónias e das cuidadoras, para garantia da prossecução da saúde pública e do cuidado que também os animais não reconhecidos pelos municípios necessitam, isto para efeitos de alimentação e cuidado neste estado de exceção.

Crianças que se encontravam sob intervenção das CPCJ deixaram agora de ser acompanhadas através de atendimentos e visitas ao domicílio por parte das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Todos os anos cerca de 60.000 crianças e jovens em risco são acompanhadas pelos técnicos das CPCJ de todo o país. De acordo com a Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, devido às medidas preventivas de propagação do Covid19 as CPCJ restringiram os atendimentos e visitas ao domicílio ao “estritamente urgente e necessário” encontrando-se os seus técnicos em regime de teletrabalho.