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Perguntas ao Governo

Março 10, 2020

Mas, desconhece-se, ainda, qual será a posição que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. – outro dos credores – virá a assumir neste processo. para acompanhamento de cônjuge no estrangeiro ou a licença sem remuneração, aplicando, nestes casos, o Código do Trabalho a trabalhadores com vínculo de emprego público.

Março 10, 2020

A 13 de Setembro de 2019 foi denunciado em Ferreira do Alentejo uma situação de maus tratos a animais. Na decorrência dessa denúncia a Guarda Nacional Republicana deslocou-se ao local a 6 de novembro e apreendeu 104 equídeos de um total de 115 em duas explorações. Estes animais apreendidos ficaram à guarda do presumível agressor como fiel depositário. 

Março 10, 2020

Em Sesimbra, 13 equídeos propriedade de 2 sócios foram alvo de denúncia de maus tratos a 27 de dezembro de 2018. 3 dos equídeos eram fêmeas adultas grávidas.
A denúncia, ao SEPNA e Gabinete Médico Veterinário da Câmara Municipal de Sesimbra, foi feita por testemunhos que atestam que, ao longo de vários meses, o detentor que tinha a guarda contratual dos animais não tinha condições financeiras para os manter.
 

Março 3, 2020

É público que a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) afirmou que a barragem da Aguieira já não tem água suficiente para assegurar o abastecimento nos três setores de atividade (público, agricultura e indústria), apenas um mês após a grande cheia provocada pela depressão Elsa. Na mesma notícia é referido que o Ministério do Ambiente fala em razões de segurança, referindo a notícia que a nota do Ministério dá conta de esta situação ser "intencional e apresenta-se como a melhor medida de gestão para a segurança de pessoas e bens no Baixo Mondego".

Março 3, 2020

A Resitejo, Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, gere e trata os resíduos sólidos urbanos produzidos em 10 municípios: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Barquinha.
Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do jornal local, “O Mirante”, notícias de vários acidentes de trabalho, ocorridos entre 2014 e 2020, dois dos quais acidentes mortais. Sabemos ainda que existem outros casos não noticiados.
 

Março 3, 2020

O Bloco de Esquerda reuniu com as Comissões de Trabalhadores da Efacec Energia e da Efacec Engenharia, tendo tomado conhecimento dos problemas da empresa e da apreensão dos trabalhadores relativamente à garantia do seu futuro e dos postos de trabalho, bem como das consequências dos danos reputacionais associados à participação da empresária angolana na Efacec, agora que se revelam amplamente as características da origem da sua fortuna e os esquemas a que esta está associada.

Março 3, 2020

Sem receber desde o passado mês de outubro de 2019, as trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide (SCMM) expuseram o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tendo recebido a visita dos técnicos da ACT a 6 de dezembro de 2019.

Março 3, 2020

O Bloco tem apresentado várias propostas para a eliminação das taxas moderadoras, com prioridade para os cuidados de saúde primários e para tudo o que seja prescrito por profissional de saúde no âmbito do SNS. Este é mais um exemplo da necessidade de se concretizar essa proposta. É também um exemplo que mostra que o Governo deve verificar que tipo de cobranças estão a ser feitas pelas instituições do SNS e se elas não estão a elevar a níveis intoleráveis o preço que os utentes estão a pagar pela prestação de cuidados de saúde.

Março 3, 2020

Numa região densamente povoada mas com grandes lacunas do ponto de vista de transportes públicos, o acesso às unidades de saúde existentes é um dos problemas com que este ACES se depara. Acresce o facto de diversas unidades se encontrarem desajustadas para as necessidades atuais e a necessitar de intervenção. Também necessária é a contratação de 18 assistentes técnicos. 

Março 3, 2020

Já no dia 30 de agosto de 2019 (há, portanto, 5 meses atrás) o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a não nomeação (e por isso, inexistência de um diretor clínico no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga).
O Ministério não se dignou a responder ainda a esta questão, o que vai, aliás, ao arrepio do tempo regimentalmente previsto para o Governo responder a questões escritas colocadas por deputados eleitos à Assembleia da República.  

Março 3, 2020

No dia 26 de janeiro, domingo, a urgência pediátrica do Hospital registou diversas reclamações de utentes que referiram estar há demasiado tempo à espera de consulta; foram relatados tempos de espera que ascendiam a oito horas. De acordo com informações dos utentes, haveria duas médicas a assegurar o atendimento da urgência. 

Março 3, 2020

Este projeto tem sido objeto de contestação por parte de diversas entidades civis, estando inclusivamente a decorrer em tribunal a apreciação de uma providência cautelar pedindo a suspensão das dragagens e tendo sido aprovada na Assembleia da República uma resolução no mesmo sentido.

Março 3, 2020

A Escola Básica com 1 Ciclo e Jardim de Infância de Pousa, no concelho de Barcelos, é frequentada por cerca de 120 crianças e constituída por por dois edifícios independentes que apresentam sinais alarmantes de degradação.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento desta situação através dos pais e encarregados de educação dos alunos da EB1/JI de Pousa. Na carta aberta que dirigiram ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos sublinham que já se passaram 15 anos desde a promessa de construção de um Centro Escolar que iria receber as crianças da Pousa e das freguesias vizinhas. 

Março 3, 2020

Teve este Grupo Parlamentar conhecimento que a referida empresa tem atrasos nas encomendas que chegam a mais de 6 meses. O mais grave desta situação é que existem agentes que se encontram a responder a processos disciplinares por não estarem devidamente fardados, quando fizeram o pedido à referida empresa a tempo e horas. 

Março 3, 2020

Cerca de um ano depois do último anúncio de requalificação da UMC do Hospital de Abrantes não só nada avançou como não é do conhecimento público para quando está previsto o início da mesma.

Março 3, 2020

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar que a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. celebraram acordos com a empresa A2D Consulting, Lda., no âmbito dos quais aquelas duas entidades têm vindo a enviar mensagens eletrónicas para inúmeras pessoas em que as incentivam a participar num concurso designado “MUDAR É GANHAR – 2.ª Edição” (https://mudareganhar.pt/), cuja divulgação é da responsabilidade da referida empresa e a que estão também associadas empresas privadas dos setores bancário, segurador, de telecomunicações, de energia, de saúde, entre outros.  

Janeiro 28, 2020

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias denúncias e informações sobre o funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE (CHTV), localizado em Abraveses, concelho de Viseu.

Janeiro 28, 2020

Em 2016, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução tendo em vista a criação de um Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (Resolução número 83/2016, publicada no Diário da República n.º 239/2016, Série I de 15 de dezembro de 2016).
Assim, o Bloco de Esquerda pretende aferir se está garantida a continuidade de financiamento do Plano-Piloto aprovado no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/2016.  

Janeiro 28, 2020

Esta unidade de cuidados de saúde está a deparar-se com algumas dificuldades no que concerne ao serviço de radiologia. De acordo com denúncias que têm chegado ao nosso Grupo Parlamentar e noticiado na imprensa, o equipamento de raio-x está avariado há aproximadamente dois meses, causando transtorno à população local. Os utentes que necessitem de recorrer a este serviço têm de se deslocar aos serviços privados existentes no concelho ou deslocarem-se a Viana do Castelo, que fica a 80 quilómetros de distância. 

Janeiro 28, 2020

O Bloco de Esquerda entende que a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, é essencial que os serviços de transportes públicos tenham as características necessárias à utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.

Janeiro 23, 2020

Esta troca de professores para lecionar disciplinas de outros grupos de recrutamento levanta muitas preocupações do ponto de vista pedagógico e do respeito e da justiça para com os profissionais. No entanto, não vem acrescentar nada à solução da falta de professores das disciplinas em causa: tal já era permitido, conforme Despacho n.º 10-B/2018, de 6 de julho. O preocupante é o Ministério da Educação considerar que é por essa via que vai resolver o problema da falta de professores dessas disciplinas.

Janeiro 23, 2020

A caça à raposa tem vindo a suscitar variados alertas por parte de cidadãos que veem neste ato venatório uma ameaça ao estatuto de conservação desta espécie cinegética, assim como ao de outras espécies não cinegéticas, alegadamente abatidas em atividades de caça à raposa.

Janeiro 23, 2020

Dia 18 de janeiro de 2020 uma delegação do Bloco de Esquerda verificou in loco a enorme catástrofe ambiental que está a atingir o rio Sorraia. A reportagem video disponível em https://santaremdistrito.bloco.org/ mostra como ao longo de muitas dezenas de quilómetros, o rio e os seus afluentes estão cobertos por um espesso tapete de jacintos-de-água, uma espécie invasora muito agressiva. As margens estão extremamente vulneráveis, com aluimentos vários e com a vegetação maltratada, a exigir poda seletiva. A fauna mal sobrevive e a biodiversidade foi muito reduzida.

Janeiro 23, 2020

A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. Um dos resultados dessa carência de profissionais é impossibilitar o acesso à escola e, com isso, aprofundar as desigualdades na Escola Pública e na sociedade. Entre as vítimas deste problema estão cinco alunos com necessidades educativas especiais que frequentam o Centro de Aprendizagem da Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, em Évora.