Perguntas ao Governo

O Bloco de Esquerda pretende aferir quais as medidas já implementadas pelo CHMA para fazer face às dificuldades com a escala de ortopedia bem como conhecer o que está a ser feito para assegurar que este serviço é disponibilizado na sua plenitude.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social e de informação sindical, de vários casos de irregularidades no pagamento do subsídio de Natal a professores contratados.

Conforme noticiado na comunicação social espanhola, o navio Holstein Express sofreu um derrame de combustível no porto de Ceuta, colocando em risco habitats protegidos. Este navio efetua regularmente viagens de transporte de animais vivos entre Portugal e Israel e no momento do derrame encontrava-se a abastecer combustível com o objetivo de rumar ao porto de Sines. Tanto quanto foi veiculado pela imprensa espanhola, este navio terá derramado 5 toneladas de combustível.

As minas de Jales, localizadas no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, foram exploradas até ao ano de 1992 e foram inclusive as últimas onde se extraiu ouro em território português. Segundo informação veiculada na imprensa, os antigos trabalhadores referem que a mina desceu a 620 metros de profundidade e tinha perto de 110 Km de escavação, chegando a empregar entre 500 a 600 pessoas por dia.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem conhecimento que a situação é preocupante. Chove nas salas de aula, não existem condições mínimas de conforto, a maioria das portas das casa-de-banho está partida, pavilhão sem as minimas condições, sem água quente nos balneários. Problemas graves de aquecimento do edificio e com em amianto na sua estutura. 

O Bloco de Esquerda reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confeção e Têxtil da região norte.
Esta indústria, com forte presença no distrito de Braga e responsável por milhares de postos de trabalho, é fortemente dependente da contratação do grupo Inditex. A deslocalização de produção que tem vindo a registar-se tem adensado as dificuldades: salários em atraso, trabalhadoras/es cada vez mais precarizadas/os, lay-off, processos de insolvência, trabalhadores/as enviados/as para casa sem trabalho, empresas que fecham para férias e não voltam a abrir são apenas algumas das terríveis situações com que os trabalhadores/as se deparam, às quais se soma o assédio moral no trabalho.
 

Três das unidades deste ACES carecem de intervenção, designadamente:
- A unidade de Famalicão, situada na Avenida 25 de Abril desta cidade, necessita de obras de beneficiação e ampliação;
- A USF Antonina, situada em Requião, carece de obras de adaptação e beneficiação;
- É necessária a construção de uma nova unidade em Joane, sendo que, para tal, a Câmara Municipal disponibiliza o terreno.
O Bloco de Esquerda pretende aferir se estas obras vão ser efetuadas, de modo a que a população servida por estas unidades possa ter acesso a cuidados de saúde de proximidade em instalações consentâneas.
 

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

Considerando a relevância cada vez maior desta rede de carregamento de veículos elétricos, as notícias de lançamento de concurso para a entrega da gestão da rede MOBI.E a empresas privadas levanta preocupações e alertas. Em declarações públicas de outubro de 2019, o ministro João Matos Fernandes considerou que as empresas privadas “mais capazes” do que o Estado na execução dessa missão.
Esta declaração, por si, merece total discordância por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, já que denota uma lógica que temos, desde sempre, vindo a combater, de que o Estado não tem capacidade para a execução de determinadas tarefas. Especialmente quando a rede de abastecimento é relevante para um número crescente de utilizadores que começam já a colocar questões aos grupos parlamentares e entidades competentes sobre como passará a funcionar daqui para a frente e em que moldes.
 

O Bloco de Esquerda teve conhecimento do mau funcionamento das três passagens de nível automatizadas da Linha do Minho, nas freguesias de Quintiães e Aguiar, concelho de Barcelos. 

A bem da transparência nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou um conjunto de questões ao Governo numa Pergunta submetida em março deste ano ao Ministério das Finanças. Até hoje não obtivemos qualquer resposta. No dia 4 de dezembro, na audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira de 2018, o Bloco de Esquerda voltou a insistir nalgumas destas questões. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais embora não tenha respondido diretamente às questões colocadas manifestou, mais uma vez, a disponibilidade para enviar a informação pedida por escrito.

Num momento em que cada dia de atraso no processo de contratação é mais um dia em que os e as utentes ficam prejudicados, importa clarificar o que está em causa com esta decisão. O Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.