Perguntas ao Governo

Notícias recentes vindas a público dão conta de informações acerca de um derrame no denominado “Pipeline do Cabrito”, na ilha Terceira, de 2016, cuja responsabilidade, segundo o Governo Regional, não foi reconhecida pelo Comando norte-americano na Base das Lajes apesar dos EUA terem indemnizado o proprietário do terreno.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas ‘Indústria de Calçado Catalá, S.A.’, com cerca de 90 trabalhadores, e a ‘Jomica Lda. fabrico, comercialização e representação de calçado e seus componentes’, com cerca de 20 trabalhadores, sediada na rua da Boavista (zona industrial de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis), ambas pertencentes ao mesmo proprietário, estão em processo de encerramento.
 

Para além das obras já estarem acessíveis ao público no Museu Nacional dos Coches desde a sua entrega à Direção-Geral do Património Cultural em 2017, nem a cedência ao Grupo Vila Galé tem caráter temporário nem as condições de segurança e de conservação estão devidamente acauteladas. E não é o Bloco de Esquerda que o afirma, mas tão só os próprios serviços do Ministério da Cultura.

Desse modo, e não obstante a resposta dirigida pelo presente governo à pergunta acima referida, a qual vem, de resto, confirmar o conluio e anuência do Estado português para com os ataques que têm sido perpetrados pelo Estado de Israel contra o povo da Palestina, legitimando todos os atropelos aos direitos humanos que daí têm sucedido, julgamos ser importante esclarecer quer a posição de princípio, quer o emprego histórico desse tipo de drones, por parte do governo português. 

Numa reportagem transmitida pela SIC Notícias, a 12 de fevereiro de 2020, os habitantes de Mosteirô fazem várias denúncias relacionadas com o aterro sanitário de Vila Real, o qual estará a pôr em causa a qualidade de vida daqueles habitantes.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, devido a incumprimentos ao estipulado no Regulamento (CE) 1/2005, o navio Mira foi suspenso de operar em Portugal até ao término da sua licença (25 de fevereiro de 2020).
Não obstante, na presente data, este navio encontra-se atracado no porto de Sines.

Tendo em conta as respostas remetidas a este Grupo Parlamentar por este Ministério à Pergunta nº 654/XIV/1ª, este Grupo Parlamentar entende serem necessários mais esclarecimentos para melhor entender a dimensão deste setor e a sua operação. 

Existem inúmeras queixas relacionadas com problemas de saúde pública associados às atividades do aterro. Entre elas estão queixas de odores nauseabundos que resultam em vómitos e irritação das vias respiratórias, de pragas de insetos, roedores e gaivotas que podem ser vetores de doenças transmissíveis e cujas picadas, em alguns casos, requereram já intervenção medicamentosa. 

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de situações que colocam em causa a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, a todos os alunos e alunos, com diferentes tipos necessidades, sobretudo as que envolvem a disponibilização de equipamento informático, seja para alunos com doença oncológica que estejam em casa, mas que podem assistir às aulas a distância, seja para alunos a alunas que necessitam de tipo de material informático adaptado, como apontadores, entre outros.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, e saúda, a intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e do Conselho Nacional de Cultural de classificar como monumento de interesse público o edifício da Fábrica Saboaria e Perfumaria Confiança, em Braga, cujo processo se encontra ainda em consulta pública.

O pedido de licenciamento da entidade promotora, a empresa Sarbloco – Areias Industriais SA, posteriormente adquirida pelo Grupo Parapedra e que adotou a designação de Sifucel – Sílicas SA, apresenta, segundo a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, “aspetos processuais e ambientais bastante negativos.” 

Tem sido elevado o número de crimes detetados e de contraordenações registadas em ações de fiscalização recentes relacionadas com o exercício da caça. A “Operação Artémis” que decorreu entre 2018 e 2019 confirma-o: em apenas seis meses, os militares da GNR, através dos SEPNA, registaram 293 contraordenações e detetaram 68 crimes, resultando na detenção de 55 pessoas (Diário de Notícias, 24 de fevereiro de 2019).