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Perguntas ao Governo

Janeiro 13, 2020

O Bloco de Esquerda pretende aferir quais as medidas já implementadas pelo CHMA para fazer face às dificuldades com a escala de ortopedia bem como conhecer o que está a ser feito para assegurar que este serviço é disponibilizado na sua plenitude.

Janeiro 13, 2020

De facto, teve este Grupo Parlamentar conhecimento que, pelo segundo mês consecutivo, as compensações relativas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) não estão a ser pagas aos Bombeiros Voluntários que incorporam o DECIR. 

Janeiro 13, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social e de informação sindical, de vários casos de irregularidades no pagamento do subsídio de Natal a professores contratados.

Janeiro 13, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da construção de um parque de estacionamento a jusante do Cais da Brunheda, na freguesia de Pinhal do Norte, concelho de Carrazeda de Ansiães, por parte de uma das sociedades do grupo Mystic Invest, holding do empresário portuense Mário Ferreira. O referido parque de estacionamento encontra-se inserido na Zona Especial de Proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial, pelo que qualquer intervenção naquele local, em razão da sua inserção em zona de proteção, sempre teria de observar as regras de controlo prévio de licença administrativa e ser precedida da emissão de parecer vinculativo e obrigatório das entidades que tutelam o património cultural (neste caso, a DRCN - Direção Regional de Cultura do Norte).

Janeiro 13, 2020

Conforme noticiado na comunicação social espanhola, o navio Holstein Express sofreu um derrame de combustível no porto de Ceuta, colocando em risco habitats protegidos. Este navio efetua regularmente viagens de transporte de animais vivos entre Portugal e Israel e no momento do derrame encontrava-se a abastecer combustível com o objetivo de rumar ao porto de Sines. Tanto quanto foi veiculado pela imprensa espanhola, este navio terá derramado 5 toneladas de combustível.

Janeiro 13, 2020

O Bloco de Esquerda repudia mais esta onda de poluição e entende que é urgente descobrir a origem, o que deve ser conseguido através das diversas sondas e estações de monitorização no troço do rio Tejo entre a barragem de Cedillo e a Vila de Constância. Os factos observados também podem ser confirmados pelos próprios registos da câmara de vigilância instalada no edifício de apoio existente no Açude Insuflável de Abrantes.

Janeiro 13, 2020

As minas de Jales, localizadas no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, foram exploradas até ao ano de 1992 e foram inclusive as últimas onde se extraiu ouro em território português. Segundo informação veiculada na imprensa, os antigos trabalhadores referem que a mina desceu a 620 metros de profundidade e tinha perto de 110 Km de escavação, chegando a empregar entre 500 a 600 pessoas por dia.

Janeiro 13, 2020

As minas de Jales, localizadas no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, foram exploradas até ao ano de 1992 e foram inclusive as últimas onde se extraiu ouro em território português. Segundo informação veiculada na imprensa, os antigos trabalhadores referem que a mina desceu a 620 metros de profundidade e tinha perto de 110 Km de escavação, chegando a empregar entre 500 a 600 pessoas por dia.

Janeiro 13, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem conhecimento que a situação é preocupante. Chove nas salas de aula, não existem condições mínimas de conforto, a maioria das portas das casa-de-banho está partida, pavilhão sem as minimas condições, sem água quente nos balneários. Problemas graves de aquecimento do edificio e com em amianto na sua estutura. 

Janeiro 13, 2020

As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide (SCMM) encontram-se sem receber salários nem quaisquer outros vencimentos, desde o passado mês de outubro de 2019, estando em falta os salários de novembro e dezembro de 2019 e o subsídio de natal. Além da falta de pagamento, estas trabalhadoras também não dispõem de seguros de acidentes de trabalho, obrigatórios por lei, dado que os últimos caducaram a 30 de novembro de 2019 e não foram renovados pela entidade patronal.

Janeiro 8, 2020

O Bloco de Esquerda reuniu com o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confeção e Têxtil da região norte.
Esta indústria, com forte presença no distrito de Braga e responsável por milhares de postos de trabalho, é fortemente dependente da contratação do grupo Inditex. A deslocalização de produção que tem vindo a registar-se tem adensado as dificuldades: salários em atraso, trabalhadoras/es cada vez mais precarizadas/os, lay-off, processos de insolvência, trabalhadores/as enviados/as para casa sem trabalho, empresas que fecham para férias e não voltam a abrir são apenas algumas das terríveis situações com que os trabalhadores/as se deparam, às quais se soma o assédio moral no trabalho.
 

Janeiro 8, 2020

Verifica-se, claramente, um processo de progressiva degradação do edifício e do espaço que lhe está mais próximo, apesar da inquestionável importância cultural, artística e arquitetónica deste património e do facto de constituir, em particular para a população de Serzedelo, um forte elemento identitário.
O Bloco de Esquerda entende, por isso, que as obras de conservação e restauro da Igreja de Serzedelo são urgentes e gostaria de saber quando as intervenções serão realizadas.
 

Janeiro 8, 2020

Três das unidades deste ACES carecem de intervenção, designadamente:
- A unidade de Famalicão, situada na Avenida 25 de Abril desta cidade, necessita de obras de beneficiação e ampliação;
- A USF Antonina, situada em Requião, carece de obras de adaptação e beneficiação;
- É necessária a construção de uma nova unidade em Joane, sendo que, para tal, a Câmara Municipal disponibiliza o terreno.
O Bloco de Esquerda pretende aferir se estas obras vão ser efetuadas, de modo a que a população servida por estas unidades possa ter acesso a cuidados de saúde de proximidade em instalações consentâneas.
 

Janeiro 8, 2020

O Governo português tem vindo a protocolar, nos últimos anos, diversos acordos bilaterais para exportação de animais vivos para países terceiros. Estas exportações têm vindo a aumentar exponencialmente e não existe informação com publicação frequente sobre as espécies e os países para onde Portugal procede ao envio de animais vivos e para onde está a proceder à abertura de novos protocolos.

Janeiro 8, 2020

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

Janeiro 8, 2020

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, e que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

Janeiro 8, 2020

Considerando a relevância cada vez maior desta rede de carregamento de veículos elétricos, as notícias de lançamento de concurso para a entrega da gestão da rede MOBI.E a empresas privadas levanta preocupações e alertas. Em declarações públicas de outubro de 2019, o ministro João Matos Fernandes considerou que as empresas privadas “mais capazes” do que o Estado na execução dessa missão.
Esta declaração, por si, merece total discordância por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, já que denota uma lógica que temos, desde sempre, vindo a combater, de que o Estado não tem capacidade para a execução de determinadas tarefas. Especialmente quando a rede de abastecimento é relevante para um número crescente de utilizadores que começam já a colocar questões aos grupos parlamentares e entidades competentes sobre como passará a funcionar daqui para a frente e em que moldes.
 

Janeiro 8, 2020

O Bloco de Esquerda entende que os utilizadores do Hospital de Braga, quer utentes quer profissionais, deveriam poder utilizar o estacionamento de forma gratuita, uma vez que as taxas pagas pelos utentes para recorrer àqueles serviços já representam custos muito elevados nos orçamentos familiares.

Janeiro 8, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento do mau funcionamento das três passagens de nível automatizadas da Linha do Minho, nas freguesias de Quintiães e Aguiar, concelho de Barcelos. 

Janeiro 8, 2020

A produção de resíduos e de águas residuais de origem pecuária constituem uma fonte de emissão de GEE principalmente na forma de metano, aquando da digestão anaeróbia da matéria orgânica presente em grande quantidade. Na prossecução dos objetivos para que seja atingida a neutralidade carbónica, a melhor estratégia consiste na redução da produção desses resíduos e águas residuais, sendo que o “fecho” do ciclo de vida daqueles materiais exige o seu adequado tratamento para reutilização e reciclagem. Em contexto de adaptação às alterações climáticas, a construção da ETES torna-se essencial e configura uma urgência.

Janeiro 8, 2020

A bem da transparência nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou um conjunto de questões ao Governo numa Pergunta submetida em março deste ano ao Ministério das Finanças. Até hoje não obtivemos qualquer resposta. No dia 4 de dezembro, na audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira de 2018, o Bloco de Esquerda voltou a insistir nalgumas destas questões. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais embora não tenha respondido diretamente às questões colocadas manifestou, mais uma vez, a disponibilidade para enviar a informação pedida por escrito.

Janeiro 8, 2020

As acessibilidades à Torre e toda a mobilidade daquela zona são uma matéria relevante, seja do ponto de vista da atividade económica turística, seja para as deslocações das próprias populações. Por isso, é importante perceber qual o real estado do projeto incluído no PNI 2030 e no que consiste.

Janeiro 8, 2020

Num momento em que cada dia de atraso no processo de contratação é mais um dia em que os e as utentes ficam prejudicados, importa clarificar o que está em causa com esta decisão. O Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.

Janeiro 8, 2020

A Lei de Bases da Educação, o Estatuto da Carreira Docente e demais legislação específica reconhecem o direito à mobilidade, entre escolas ou agrupamento de escolas, aos professores do ensino básico e secundário com nomeação definitiva (do quadro), estando igualmente contemplada na lei a resposta a maior parte das situações de mobilidade por doença.
Sucede, porém, que a legislação não assegura o reconhecimento pleno, e equitativo, do direito à mobilidade a todos os docentes com dispensa total de componente letiva. Com efeito, verifica-se que estes docentes (com dispensa total de componente letiva) são tratados de forma diferenciada – e, portanto, discriminatória – consoante pretendam manter-se, ou não, na escola ou agrupamento de escolas a que pertencem.