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Perguntas ao Governo

Março 3, 2020

Este projeto tem sido objeto de contestação por parte de diversas entidades civis, estando inclusivamente a decorrer em tribunal a apreciação de uma providência cautelar pedindo a suspensão das dragagens e tendo sido aprovada na Assembleia da República uma resolução no mesmo sentido.

Março 3, 2020

A Escola Básica com 1 Ciclo e Jardim de Infância de Pousa, no concelho de Barcelos, é frequentada por cerca de 120 crianças e constituída por por dois edifícios independentes que apresentam sinais alarmantes de degradação.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento desta situação através dos pais e encarregados de educação dos alunos da EB1/JI de Pousa. Na carta aberta que dirigiram ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos sublinham que já se passaram 15 anos desde a promessa de construção de um Centro Escolar que iria receber as crianças da Pousa e das freguesias vizinhas. 

Março 3, 2020

Teve este Grupo Parlamentar conhecimento que a referida empresa tem atrasos nas encomendas que chegam a mais de 6 meses. O mais grave desta situação é que existem agentes que se encontram a responder a processos disciplinares por não estarem devidamente fardados, quando fizeram o pedido à referida empresa a tempo e horas. 

Março 3, 2020

Cerca de um ano depois do último anúncio de requalificação da UMC do Hospital de Abrantes não só nada avançou como não é do conhecimento público para quando está previsto o início da mesma.

Março 3, 2020

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar que a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. celebraram acordos com a empresa A2D Consulting, Lda., no âmbito dos quais aquelas duas entidades têm vindo a enviar mensagens eletrónicas para inúmeras pessoas em que as incentivam a participar num concurso designado “MUDAR É GANHAR – 2.ª Edição” (https://mudareganhar.pt/), cuja divulgação é da responsabilidade da referida empresa e a que estão também associadas empresas privadas dos setores bancário, segurador, de telecomunicações, de energia, de saúde, entre outros.  

Janeiro 28, 2020

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias denúncias e informações sobre o funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE (CHTV), localizado em Abraveses, concelho de Viseu.

Janeiro 28, 2020

Em 2016, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução tendo em vista a criação de um Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês (Resolução número 83/2016, publicada no Diário da República n.º 239/2016, Série I de 15 de dezembro de 2016).
Assim, o Bloco de Esquerda pretende aferir se está garantida a continuidade de financiamento do Plano-Piloto aprovado no âmbito da Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/2016.  

Janeiro 28, 2020

Esta unidade de cuidados de saúde está a deparar-se com algumas dificuldades no que concerne ao serviço de radiologia. De acordo com denúncias que têm chegado ao nosso Grupo Parlamentar e noticiado na imprensa, o equipamento de raio-x está avariado há aproximadamente dois meses, causando transtorno à população local. Os utentes que necessitem de recorrer a este serviço têm de se deslocar aos serviços privados existentes no concelho ou deslocarem-se a Viana do Castelo, que fica a 80 quilómetros de distância. 

Janeiro 28, 2020

O Bloco de Esquerda entende que a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, é essencial que os serviços de transportes públicos tenham as características necessárias à utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.

Janeiro 23, 2020

Esta troca de professores para lecionar disciplinas de outros grupos de recrutamento levanta muitas preocupações do ponto de vista pedagógico e do respeito e da justiça para com os profissionais. No entanto, não vem acrescentar nada à solução da falta de professores das disciplinas em causa: tal já era permitido, conforme Despacho n.º 10-B/2018, de 6 de julho. O preocupante é o Ministério da Educação considerar que é por essa via que vai resolver o problema da falta de professores dessas disciplinas.

Janeiro 23, 2020

A caça à raposa tem vindo a suscitar variados alertas por parte de cidadãos que veem neste ato venatório uma ameaça ao estatuto de conservação desta espécie cinegética, assim como ao de outras espécies não cinegéticas, alegadamente abatidas em atividades de caça à raposa.

Janeiro 23, 2020

Dia 18 de janeiro de 2020 uma delegação do Bloco de Esquerda verificou in loco a enorme catástrofe ambiental que está a atingir o rio Sorraia. A reportagem video disponível em https://santaremdistrito.bloco.org/ mostra como ao longo de muitas dezenas de quilómetros, o rio e os seus afluentes estão cobertos por um espesso tapete de jacintos-de-água, uma espécie invasora muito agressiva. As margens estão extremamente vulneráveis, com aluimentos vários e com a vegetação maltratada, a exigir poda seletiva. A fauna mal sobrevive e a biodiversidade foi muito reduzida.

Janeiro 23, 2020

A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. Um dos resultados dessa carência de profissionais é impossibilitar o acesso à escola e, com isso, aprofundar as desigualdades na Escola Pública e na sociedade. Entre as vítimas deste problema estão cinco alunos com necessidades educativas especiais que frequentam o Centro de Aprendizagem da Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, em Évora.

Janeiro 23, 2020

Foi anunciado pela imprensa que se pretende proceder ao encerramento da unidade industrial de Paredes e ao despedimento coletivo de cinco centenas de trabalhadores o que, naturalmente, terá reflexos sociais dramáticos para os trabalhadores e na região em apreço.

Janeiro 23, 2020

A empresa Fabrióleo, como é do conhecimento do Governo, recebeu ordem de encerramento em Março de 2018. Esta medida foi objecto de grande divulgação na comunicação social. A empresa interpôs uma providência cautelar que teve provimento mas que foi contestada pelo IAPMEI e cujo processo ainda está pendente de decisão no Tribunal Central Administrativo do Sul.

Janeiro 23, 2020

A empresa Fabrióleo, como é do conhecimento do Governo, recebeu ordem de encerramento em Março de 2018. Esta medida foi objecto de grande divulgação na comunicação social. A empresa interpôs uma providência cautelar que teve provimento mas que foi contestada pelo IAPMEI e cujo processo ainda está pendente de decisão no Tribunal Central Administrativo do Sul.
Acresce ainda que são vários os processos em tribunal contra cidadãos/ãs, autarcas individualmente e contra a Câmara Municipal de Torres Novas, interpostos pela Fabrióleo, alguns já transitados e outros a decorrer.
 

Janeiro 23, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (GPBE) tomou conhecimento de duas da Escola Básica EB 2/3 Abade Correia da Serra, uma do 8º ano e outra do 9º ano, que no início do segundo período ainda não têm professor de Inglês. O alerta chegou ao GPBE através de um abaixo-assinado dos pais e encarregados de educação, de acordo com os quais “existe mesmo a enorme possibilidade de não haver professor de Inglês até ao final do corrente ano letivo”.

Janeiro 23, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (GPBE) tomou conhecimento de uma turma da Escola Secundária de Almodôvar, o 11º ano do curso de Ciências Socioeconómicas, que não tem professor de Matemática. O alerta chegou ao GPBE através de um encarregado de educação.

Janeiro 23, 2020

Foi recentemente dado a conhecer, pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG) da Guarda Nacional Republicana (GNR), um conjunto de denúncias sobre a falta de condições de trabalho dos profissionais da GNR, no Destacamento Territorial de Penafiel, distrito do Porto, as quais se revelam manifestamente atentatórias da dignidade profissional dos militares da GNR e da segurança pública. Neste destacamento trabalham cerca de 40 militares, segundo aquela associação e comunicação social, apenas existe uma carrinha de carga, com mais de 20 anos disponivel para situações de patrulhamento e de emergência. A carrinha em causa era utilizada para o transporte de carga. 

Janeiro 23, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de um comunicado que foi feito chegar ao nosso Grupo Parlamentar, de que as maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, ambas pertencentes ao Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, carecem de recursos médicos e continuam sem renovação do quadro. Esta é uma realidade que já se verifica desde 2017. 

Janeiro 23, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que na madrugada do dia 1 de janeiro, durante a passagem do ano, o INEM não foi capaz de criar um plano de emergência na região do Grande Porto devido à falta de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, resultando em várias ambulâncias do INEM paradas.

Janeiro 23, 2020

Na audição referente ao Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o motivo pelo qual Portugal não contribuí com o valor a que se comprometeu para com o fundo verde para o clima. O Ministro do Ambiente e da Ação Climática respondeu que Portugal não contribui com toda a sua verba para o fundo verde para o clima dado que apoia diretamente Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) em projetos com o mesmo âmbito.

Janeiro 23, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da preocupante situação que a unidade do INEM de Setúbal enfrenta, correndo o risco de ficar sem instalações para as suas operações de socorro e emergência. 

Janeiro 23, 2020

Tivemos conhecimento que a empresa Trancoliva, Lda pretende instalar tanques de receção e/ou armazenamento de retenção de bagaço de azeitona relacionada com atividade de extração mecânica de gordura vegetal dos bagaços de azeitona e comercialização de biomassas, no terreno das antigas instalações da falida firma Chupas e Morão, na EN 102, junto ao ramal de Cogula (Trancoso).