Perguntas ao Governo

A Escola Secundária João de Barros encontra-se num estado crítico de degradação e com aulas a decorrer em contentores há cerca de 10 anos. As obras encontram-se paradas, aparentemente abandonadas pelo empreiteiro, e sem solução que se conheça por parte da Parque Escolar e do Governo, para desespero da comunidade escolar.

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda inúmeras queixas sobre a perigosidade do cruzamento na Estrada Nacional 101, no cruzamento de São Pedro em Monção. Com efeito, nos últimos anos têm ocorrido um grande número de acidentes neste cruzamento, resultando muitos feridos e até vítimas mortais. 

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estarão a verificar-se situações de alegado assédio moral a funcionários da Câmara Municipal de Nisa.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que estará em curso uma ação que considera poder ser de elevado risco para a salvaguarda do um importante monumento do Património Cultural do Médio Tejo, a Anta 1 do Vale da Laje. 

Para o Bloco de Esquerda, a expulsão de Isabel Lourenço de Marrocos é um ato grave e inamistoso para com Portugal e para com todos os que se empenham na defesa dos direitos humanos. Em nenhum momento o comportamento desta nossa compatriota se afigurou como ameaça à segurança ou à ordem pública. E não deixa de ser uma triste ironia que, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, Isabel Lourenço seja expulsa de Marrocos por pretender apenas indagar do cumprimento dos direitos humanos de cidadãos detidos e das suas famílias. 

Assim sendo, importa saber qual o fundamento para que o Conselho de Administração da ERSAR já tenha autorizado pedidos de mobilidade decorridos 6 meses de um primeiro pedido e recuse outros pedidos de mobilidade com base na ultrapassagem desse prazo.

O Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público, conforme tem sido divulgado pela comunicação social, afirma que o IPS, o IPT e o IPCB estão “em situação de crise institucional grave”, precisando de 5,9 milhões de euros para salários. Esta situação preocupante não é totalmente inesperada. O subfinanciamento das instituições do ensino superior, o abuso da figura do professor convidado e a consequente precariedade dos docentes do ensino superior estão a tornar-se um problema crónico do sistema de ensino superior e ciência em Portugal. Acrescendo que o caráter precário dos vínculos dos docentes do ensino superior é por si só um obstáculo à estabilidade e boa governação das Instituições do Ensino Superior.

Lisboa, Capital Europeia Verde 2020, prepara-se para ver o seu tráfego aéreo crescer ainda mais, para os 72 aviões por hora, ou seja, mais do que um por minuto, com a extensão do Aeroporto Humberto Delgado. Este crescimento desenfreado do tráfego aeroportuário é um dos temas centrais de debate público na região de Lisboa: em anteriores momentos o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou já sobre as consequências graves para a saúde das populações decorrentes do ruído, que acarreta o aparecimento de doenças. Por outro lado, num momento em que o combate às alterações climáticas está no centro do debate político, não deixa de ser preocupante que os impactos deste tipo de estruturas e de atividade na saúda pública e das populações não seja uma das primeiras preocupações. 

Os trabalhos de dragagens não foram implementados numa área junto a Estarreja por os sedimentos se encontrarem contaminados com cádmio. Esta situação mostra que a Ria de Aveiro está exposta a agressões ambientais pesadas e é necessária uma ação decisiva para findar focos de poluição e para avançar com um plano de requalificação ambiental da Ria.

O Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro, estipula que o Estado assume a responsabilidade de efetuar “todas as obras necessárias à conservação e melhoramento dos edifícios” clarificando que “no caso de os edifícios deixarem de ser utilizados para fins de saúde pública, serão entregues às pessoas colectivas de utilidade pública administrativa suas proprietárias com todas as benfeitorias que lhes tenham sido introduzidas.”
O Bloco de Esquerda pretende conhecer qual o valor da renda paga à Santa Casa da Misericórdia pelo edifício onde se encontra instalado o Hospital de Barcelos.
 

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a nova Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiológica (UDIC) do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, encontra-se encerrada desde a sua finalização, em outubro de 2018, a aguardar autorização por parte do Ministério da Saúde.