Perguntas ao Governo

O Bloco de Esquerda teve conhecimento através da comunicação social, do falecimento de um utente na sala de espera da urgência do Hospital de Beja. Alegadamente o falecimento terá acontecido depois mais de três horas e meia de espera para ser atendido.

Recentemente o Bloco de Esquerda recebeu mais uma de muitas denúncias, de instalação de um olival superintensivo em área adjacente a um aldeamento, contra a vontade dos residentes. O caso ocorre na Eira da Pedra Alçada, em Veiros, Estremoz. Os denunciantes já terão manifestado o descontentamento e preocupação com a segurança da população e a preservação de recursos ambientais locais aos vários órgãos autárquicos, que se mostraram condescendentes com a situação exposta.

Num momento em que cada dia de atraso no processo de contratação é mais um dia em que os e as utentes ficam prejudicados, importa clarificar o que está em causa com esta decisão. O Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.

Um jovem de 27 anos do sexo masculino e com ligeiro défice cognitivo deu entrada no serviço de urgência do hospital Fernando da Fonseca (Amadora Sintra) por volta das 21h do dia 13 de maio de 2019 depois de alegada agressão sexual de que tinha sido vítima.
O utente foi triado com pulseira verde, foi visto por médica cerca das 4h da manhã, tendo-lhe sido feita uma colheita de sangue e marcada uma perícia no Instituto Nacional de Medicina Legal, mas não lhe tendo sido disponibilizado nesse momento a medicação pós-exposição para evitar a infeção por doenças sexualmente transmissíveis. Só no dia seguinte, e após nova ida ao serviço de urgências, é que foi administrado o kit pós-exposição e foi efetuado o encaminhamento para infeciologia e psiquiatria.

Foi celebrado, no setor da Segurança privada, um concurso público com as Infraestruturas de Portugal. Segundo informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda há trabalhadores que estão sem trabalho desde janeiro, em virtude da PSG- Segurança Privada, S.A. uma das empresas vencedoras do concurso público, não ter assegurado que os trabalhadores fossem colocados no seu posto de trabalho anterior.

De acordo com relatos da população e organizações locais, para além dos cinco cetáceos mortos avistados no mês de dezembro de 2019 e início de janeiro de 2020, continuam a aparecer cetáceos mortos nas praias do distrito de Setúbal, nomeadamente em Troia. De acordo com denúncias diversas, os cetáceos encontrados mortos em Troia estiveram pelo menos 4 dias na praia sem que fossem recolhidos pelas autoridades competentes que foram avisadas desde o primeiro dia. 

Chegaram ao conhecimento do Bloco de Esquerda relatos que dão conta de uma crescente pressão sobre os trabalhadores por parte da administração da empresa, que se juntam a prática de baixos salários e a imposição de ritmos de trabalho agressivos. Além das tentativas de impor períodos de trabalho que colocam em causa o que está previsto legalmente no que respeita ao direito ao descanso, a empresa estará a intensificar o recurso a expedientes, de aparência legal, com o objetivo de impor a precariedade das relações laborais na empresa.

A população local tem alertado para os graves danos de cariz ambiental e de saúde pública que poderão estar a ocorrer devido à deposição de resíduos urbanos no aterro. Entre os principais danos estarão os causados por uma população numerosa de gaivotas que habita o local e que se alimenta dos resíduos alimentares ali depositados. A população de gaivotas poderá estar a causar sérios impactes negativos nos ecossistemas circundantes e nas espécies que neles habitam, além de problemas de ruído, higiene e de saúde pública nos aglomerados populacionais que existem nas imediações do aterro.

O Bloco de Esquerda tem conhecimento que têm sido depositados enormes quantidades de resíduos/lamas em terrenos a céu aberto que se situam no Casal das Figueiras, Pintainhos, Torres Novas. Tudo indica que a sua proveniência é da empresa Fabrióleo, pois os ditos terrenos situam-se mesmo em frente da fábrica, a cerca de 40/50 metros, embora os terrenos e infraestruturas estejam em nome de Softbase – Imobiliária SA. e Copalcis – Companhia Portuguesa de Apoio a Cisternas e Representações Lda.

Mas, desconhece-se, ainda, qual será a posição que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. – outro dos credores – virá a assumir neste processo. para acompanhamento de cônjuge no estrangeiro ou a licença sem remuneração, aplicando, nestes casos, o Código do Trabalho a trabalhadores com vínculo de emprego público.

Em Sesimbra, 13 equídeos propriedade de 2 sócios foram alvo de denúncia de maus tratos a 27 de dezembro de 2018. 3 dos equídeos eram fêmeas adultas grávidas.
A denúncia, ao SEPNA e Gabinete Médico Veterinário da Câmara Municipal de Sesimbra, foi feita por testemunhos que atestam que, ao longo de vários meses, o detentor que tinha a guarda contratual dos animais não tinha condições financeiras para os manter.