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Perguntas ao Governo

Janeiro 7, 2020

O Ministério do Ambiente já garantiu que a deposição ocorre em células fechadas com inertes e que não estão a ser depositados nos aterros dedicados à receção de resíduos urbanos, nomeadamente domésticos. Importa garantir que não estão a ser depositados conjuntamente com outro tipo de resíduos biodegradáveis.
Ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem chegado a denúncia e a preocupação da população da Azambuja, alarmada com esta situação no aterro.
 

Janeiro 7, 2020

A Escola Secundária João de Barros encontra-se num estado crítico de degradação e com aulas a decorrer em contentores há cerca de 10 anos. As obras encontram-se paradas, aparentemente abandonadas pelo empreiteiro, e sem solução que se conheça por parte da Parque Escolar e do Governo, para desespero da comunidade escolar.

Janeiro 7, 2020

Segunda denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e tornadas públicas pela imprensa, alegadamente onze membros da Comissão de Trabalhadores da Groundforce, Empresa de Handling em Portugal, que surgiu no seguimento da privatização dos serviços de assistência em terra da companhia aérea TAP Air Portugal, foram intimados, no passado dia 15 de Novembro, a comparecer na esquadra do Restelo, em Lisboa, tendo sido constituídos arguidos com base numa queixa-crime da Groundforce. 

Janeiro 7, 2020

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda inúmeras queixas sobre a perigosidade do cruzamento na Estrada Nacional 101, no cruzamento de São Pedro em Monção. Com efeito, nos últimos anos têm ocorrido um grande número de acidentes neste cruzamento, resultando muitos feridos e até vítimas mortais. 

Janeiro 7, 2020

O Bloco de Esquerda considera urgente a construção de uma nova ETAR, em Braga, de forma a assegurar o tratamento de todas as águas residuais do concelho e a impedir descargas de efluentes não tratados para os rios, uma vez que a Bacia Hidrográfica do Cávado apresenta níveis muito elevados de poluição. 

Janeiro 7, 2020

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estarão a verificar-se situações de alegado assédio moral a funcionários da Câmara Municipal de Nisa.

Janeiro 7, 2020

O relatório do terceiro trimestre de 2019 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apresenta situações em que cidadãos estrangeiros viram o direito de acesso à Saúde negado ou dificultado. Duas das situações mais graves ocorreram no concelho de Loures.

Janeiro 7, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que estará em curso uma ação que considera poder ser de elevado risco para a salvaguarda do um importante monumento do Património Cultural do Médio Tejo, a Anta 1 do Vale da Laje. 

Janeiro 7, 2020

A regulamentação da profissão é uma conquista fundamental para estes profissionais. Não obstante, cinco ano após a publicação da Lei n.º 65/2014, há ainda diversos aspetos a melhorar, como o Bloco de Esquerda pode constatar na sequência de uma reunião decorrida no dia 2 de novembro de 2019, com a Associação Portuguesa de Podologia. 

Janeiro 7, 2020

Para o Bloco de Esquerda, a expulsão de Isabel Lourenço de Marrocos é um ato grave e inamistoso para com Portugal e para com todos os que se empenham na defesa dos direitos humanos. Em nenhum momento o comportamento desta nossa compatriota se afigurou como ameaça à segurança ou à ordem pública. E não deixa de ser uma triste ironia que, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, Isabel Lourenço seja expulsa de Marrocos por pretender apenas indagar do cumprimento dos direitos humanos de cidadãos detidos e das suas famílias. 

Janeiro 7, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, de que 20 médicos especialistas em Medicina Interna estão a escusar-se à responsabilidade no serviço de Urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Janeiro 7, 2020

Assim sendo, importa saber qual o fundamento para que o Conselho de Administração da ERSAR já tenha autorizado pedidos de mobilidade decorridos 6 meses de um primeiro pedido e recuse outros pedidos de mobilidade com base na ultrapassagem desse prazo.

Janeiro 7, 2020

A Escola EB 2, 3 Dr. António Augusto Louro, pertencente ao Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal. Os seus edifícios e equipamentos encontram-se num elevado estado de degradação, não tendo as condições mínimas de funcionamento.

Janeiro 7, 2020

O Grupo de Monitorização e Controlo Orçamental das Instituições de Ensino Superior Público, conforme tem sido divulgado pela comunicação social, afirma que o IPS, o IPT e o IPCB estão “em situação de crise institucional grave”, precisando de 5,9 milhões de euros para salários. Esta situação preocupante não é totalmente inesperada. O subfinanciamento das instituições do ensino superior, o abuso da figura do professor convidado e a consequente precariedade dos docentes do ensino superior estão a tornar-se um problema crónico do sistema de ensino superior e ciência em Portugal. Acrescendo que o caráter precário dos vínculos dos docentes do ensino superior é por si só um obstáculo à estabilidade e boa governação das Instituições do Ensino Superior.

Janeiro 7, 2020

As más condições do edificado há muito que foram identificadas e denunciadas pelos utilizadores do espaço. Esta situação coloca em causa a dignidade de magistrados, funcionários e público, uma vez que não oferece as melhores condições para o bom funcionamento daqueles tribunais.

Janeiro 7, 2020

Lisboa, Capital Europeia Verde 2020, prepara-se para ver o seu tráfego aéreo crescer ainda mais, para os 72 aviões por hora, ou seja, mais do que um por minuto, com a extensão do Aeroporto Humberto Delgado. Este crescimento desenfreado do tráfego aeroportuário é um dos temas centrais de debate público na região de Lisboa: em anteriores momentos o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou já sobre as consequências graves para a saúde das populações decorrentes do ruído, que acarreta o aparecimento de doenças. Por outro lado, num momento em que o combate às alterações climáticas está no centro do debate político, não deixa de ser preocupante que os impactos deste tipo de estruturas e de atividade na saúda pública e das populações não seja uma das primeiras preocupações. 

Janeiro 7, 2020

Em julho de 2019, o Bloco de Esquerda reuniu com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, tendo debatido, entre outras questões, a construção do novo Hospital de Barcelos. Nesta reunião, a ARS afirmou que o projeto funcional do novo hospital iria ser apresentado em setembro ou outubro; no entanto, estamos em dezembro e este projeto ainda não é conhecido. O Bloco de Esquerda pretende saber quando vai ser apresentado o projeto funcional do novo Hospital de Barcelos.

Janeiro 7, 2020

Os trabalhos de dragagens não foram implementados numa área junto a Estarreja por os sedimentos se encontrarem contaminados com cádmio. Esta situação mostra que a Ria de Aveiro está exposta a agressões ambientais pesadas e é necessária uma ação decisiva para findar focos de poluição e para avançar com um plano de requalificação ambiental da Ria.

Janeiro 7, 2020

A administração desta empresa, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como ainda se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Este tipo de prática por parte da administração desta empresa revela uma crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do seculo XXI.

Janeiro 7, 2020

O Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro, estipula que o Estado assume a responsabilidade de efetuar “todas as obras necessárias à conservação e melhoramento dos edifícios” clarificando que “no caso de os edifícios deixarem de ser utilizados para fins de saúde pública, serão entregues às pessoas colectivas de utilidade pública administrativa suas proprietárias com todas as benfeitorias que lhes tenham sido introduzidas.”
O Bloco de Esquerda pretende conhecer qual o valor da renda paga à Santa Casa da Misericórdia pelo edifício onde se encontra instalado o Hospital de Barcelos.
 

Janeiro 3, 2020

Foi reportado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (GPBE) uma situação de alegadas irregularidades no funcionamento do Instituto Politécnico de Santarém (IPS).

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a nova Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiológica (UDIC) do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, encontra-se encerrada desde a sua finalização, em outubro de 2018, a aguardar autorização por parte do Ministério da Saúde.

Janeiro 3, 2020

A solução encontrada pela generalidade das empresas agrícolas que operam no PRM tem consistido no alojamento dos trabalhadores em contentores instalados nas próprias explorações agrícolas, em condições precárias e de isolamento social que não garantem as condições de conforto, higiene, privacidade e intimidade dos trabalhadores residentes, nem tão-pouco o acesso a serviços públicos essenciais, transportes e equipamentos sociais, em claro desrespeito pelo consagrado na Constituição e na Lei de Bases da Habitação.

Janeiro 3, 2020

Não é possível ignorar que existe um problema com o Aeroporto Humberto Delgado e com o desrespeito sucessivo por parte do mesmo que os voos noturnos significam para a saúde e segurança das populações.