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Perguntas ao Governo

Janeiro 3, 2020

Independentemente dos motivos que possam ter levado à saída da terapeuta da unidade, não é adequado que uma terapia em curso seja interrompida e muito menos se pode aceitar que os/as utentes não sejam informados/as desta substancial alteração na sua terapia. Estas pessoas encontravam-se em terapia semanal, tendo esta sido abruptamente interrompida e, quatro meses depois, continuam ainda sem o devido acompanhamento. Esta situação é desadequada e não deve acontecer.

Janeiro 3, 2020

Em Leiria, num Bairro a que, certamente com uma grande dose de hipocrisia, se deu o nome de “Integração”, a Câmara Municipal de Leiria, após requalificação das casas, levou a cabo a construção de um muro à volta deste bairro, composto, maioritariamente, por pessoas ciganas. Os residentes manifestam-se descontentes e incomodados com esta solução, que lhes corta a vista a poucos metros das janelas, isolando o bairro da área circundante.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, da recusa por parte da Cruz Vermelha Portuguesa em transportar um doente psiquiátrico de Beja para Lisboa. 

Janeiro 3, 2020

Face à situação em apreço não se terão conseguido apurar responsabilidades o que poderá ser justificado pelo clima de intimidação a que os restantes trabalhadores estarão a ser sujeitos, conforme é adiantado pela organização sindical.

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que ocorreram recentemente descargas diretas no rio Cávado junto ao edifício do Instituto de Socorros a Náufragos e a Piscina Municipal de Esposende. A descarga no rio Neiva aconteceu na Guilheta, na freguesia de Antas no concelho de Esposende. Ambas na passada quarta-feira, dia 13 de novembro, de cor avermelhada, sendo observável e causadora de indignação na população local. 

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que existiram descargas poluentes no Rio Vizela, a junto ao paredão da Barragem de Queimadela em Fafe. As fotografias que seguem em anexo não deixam quaisquer dúvidas sobre este problema.

Janeiro 3, 2020

Desde o início que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda levantou dúvidas sobre a aplicação homogénea no território do PART, principalmente no que respeita ao financiamento da redução tarifária nos transportes fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar ou estudar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana. 

Janeiro 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que existe uma vontade, tanto por parte do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, como por parte do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, da deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN) para a capital de distrito. Em causa, está o encerramento de um polo dinamizador no distrito de Castelo Branco, descentralizador de uma oferta educativa de Ensino Superior e que é uma atração para centenas de jovens que, caso não existisse essa possibilidade de prosseguir estudos num raio geográfico mais próximo do lugar onde vivem, possivelmente não o teriam feito.

Janeiro 3, 2020

O relatório final aprovado pela Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade incluiu um capítulo intitulado “Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial”. Nesse capítulo, é referido o documento de «Análise aos incentivos às renováveis com apoio comunitário» realizado pela DGEG, sob a tutela do Secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, que confirma a existência de centros electroprodutores que beneficiam ou beneficiaram cumulativamente de tarifa garantida e de apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda está solidário com estes trabalhadores e trabalhadoras e considera inaceitável a forma com que esta empresa encerrou as instalações sem aviso prévio. É imperioso assegurar que as contribuições para a Segurança Social e Finanças destes trabalhadores e trabalhadoras são pagas, bem como que os seus direitos são assegurados, nomeadamente o pagamento de eventuais salários em atraso e o acesso imediato ao subsídio de desemprego.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a administração do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, depois de implementar parques de estacionamento pagos no recinto do Hospital, está agora a obrigar os trabalhadores ao levantamento de um cartão de estacionamento para aceder ao parque.

Janeiro 3, 2020

No passado dia 27 de novembro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento do desagrado da comunidade escolar da Escola Básica do 1º Ciclo de Costa Cabral, no Porto, devido à falta de assistentes operacionais na escola. Em concreto, esta Escola, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Eugénio de Andrade, informou que durante o dia de hoje (28 de novembro), vai encerrar por não conseguir garantir as condições mínimas de segurança para operar. Os pais, informados pelos assistentes operacionais da decisão em causa, estão preocupados com os seus educandos.

Janeiro 3, 2020

A Linha do Douro tem apresentado sucessivos problemas, não apenas no material circulante, mas também da própria linha e do atraso sucessivo nas obras de requalificação e eletrificação da linha. As desconfianças da população da região aumentam face às opções políticas que têm sido tomadas sobre este importante serviço público de transporte, nomeadamente no que concerne à degradação de frequências e da qualidade do serviço.

Janeiro 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de informações da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora (APEFA), uma situação de grave falta de assistentes operacionais que coloca em causa o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino. Uma situação que se agrava, pois a falta de assistentes operacionais tem provocado a exaustão dos funcionários existentes, levando a baixas médicas frequentes.

Janeiro 3, 2020

A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal é um dos afetados por este problema.

Janeiro 3, 2020

Estas medidas precárias, só compreensíveis a título provisório e claramente insuficientes para um normal funcionamento da escola, não abrandam o agravar dos problemas do Agrupamento. Na Escola sede, a falta de funcionários reflete-se na dificuldade de acompanhamento dos alunos nos intervalos e da portaria nas horas de maior movimento. Nestas circunstâncias, a falta de recursos humanos reforça as condições para um ambiente de indisciplina e de insegurança. 

Janeiro 3, 2020

Desde há alguns anos que o serviço da Transtejo/Soflusa tem vindo a sofrer perturbações, supressões de carreiras, falta de pessoal e um profundo subfinanciamento no investimento necessário para a aquisição e reparação de embarcações. O número de viagens suprimidas, em especial em horas de ponta, tem sido fortemente prejudicial para os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários. 

Janeiro 3, 2020

Teve este Grupo Parlamentar conhecimento que, pelo segundo mês consecutivo, as compensações relativas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) não estão a ser pagas aos Bombeiros Voluntários que incorporam o DECIR. 

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda considera que, sendo o Observatório Técnico Independente um órgão criado pela Assembleia da República, o ICNF deve responder a todas as suas solicitações no de diz respeito à disponibilização de informação relevante ao cumprimento da sua missão. Consideramos também de grande urgência a produção e implementação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, para a qual o contributo deste observatório é totalmente imprescindível. Dado o sucesso e a importância do trabalho já realizado e considerando que a política pública florestal obtém resultados de médio-longo prazo, é fundamental a continuidade deste Observatório para a atual legislatura.

Janeiro 3, 2020

O Conservatório d'Artes de Loures está em risco de deixar de ser financiado pelo Ministério da Educação. Apesar de significar o suporte de apenas uma parcela dos custos, esta verba é fundamental para que a escola de música consiga sobreviver. Se esse cenário se concretizar, pode significar o fim desta escola de mérito ímpar. 

Janeiro 3, 2020

Em contacto com a população o Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Chafariz Secular de São Mamede, na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, secou pela primeira vez na sua história no passado mês de Agosto, na sequência da instalação e exploração abusiva de furos existentes nas zonas circundantes, afirmaram os residentes.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda questiona o Governo no sentido de aferir se o fundo vai ser alargado para 90 dias, à semelhança do que já sucedeu noutros anos.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de irregularidades praticadas no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda - Kyaia com fábricas em Guimarães e Paredes de Coura. Este grupo fundado em 1984 tem cerca de 600 trabalhadores, sendo um dos maiores grupos de calçado nacional. 

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, critico desde o início desta solução encontrada para o Novo Banco, tem acompanhado todo este processo e perante a perspetiva de nova e relevante injeção de dinheiro do Estado, julga imprescindível que o Governo esclareça todos os contornos do acompanhamento que tem feito da situação no Novo Banco.