Perguntas ao Governo

Sem receber desde o passado mês de outubro de 2019, as trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide (SCMM) expuseram o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tendo recebido a visita dos técnicos da ACT a 6 de dezembro de 2019.

Numa região densamente povoada mas com grandes lacunas do ponto de vista de transportes públicos, o acesso às unidades de saúde existentes é um dos problemas com que este ACES se depara. Acresce o facto de diversas unidades se encontrarem desajustadas para as necessidades atuais e a necessitar de intervenção. Também necessária é a contratação de 18 assistentes técnicos. 

No dia 26 de janeiro, domingo, a urgência pediátrica do Hospital registou diversas reclamações de utentes que referiram estar há demasiado tempo à espera de consulta; foram relatados tempos de espera que ascendiam a oito horas. De acordo com informações dos utentes, haveria duas médicas a assegurar o atendimento da urgência. 

A Escola Básica com 1 Ciclo e Jardim de Infância de Pousa, no concelho de Barcelos, é frequentada por cerca de 120 crianças e constituída por por dois edifícios independentes que apresentam sinais alarmantes de degradação.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento desta situação através dos pais e encarregados de educação dos alunos da EB1/JI de Pousa. Na carta aberta que dirigiram ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos sublinham que já se passaram 15 anos desde a promessa de construção de um Centro Escolar que iria receber as crianças da Pousa e das freguesias vizinhas. 

Cerca de um ano depois do último anúncio de requalificação da UMC do Hospital de Abrantes não só nada avançou como não é do conhecimento público para quando está previsto o início da mesma.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias denúncias e informações sobre o funcionamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE (CHTV), localizado em Abraveses, concelho de Viseu.

Esta unidade de cuidados de saúde está a deparar-se com algumas dificuldades no que concerne ao serviço de radiologia. De acordo com denúncias que têm chegado ao nosso Grupo Parlamentar e noticiado na imprensa, o equipamento de raio-x está avariado há aproximadamente dois meses, causando transtorno à população local. Os utentes que necessitem de recorrer a este serviço têm de se deslocar aos serviços privados existentes no concelho ou deslocarem-se a Viana do Castelo, que fica a 80 quilómetros de distância. 

Esta troca de professores para lecionar disciplinas de outros grupos de recrutamento levanta muitas preocupações do ponto de vista pedagógico e do respeito e da justiça para com os profissionais. No entanto, não vem acrescentar nada à solução da falta de professores das disciplinas em causa: tal já era permitido, conforme Despacho n.º 10-B/2018, de 6 de julho. O preocupante é o Ministério da Educação considerar que é por essa via que vai resolver o problema da falta de professores dessas disciplinas.

Dia 18 de janeiro de 2020 uma delegação do Bloco de Esquerda verificou in loco a enorme catástrofe ambiental que está a atingir o rio Sorraia. A reportagem video disponível em https://santaremdistrito.bloco.org/ mostra como ao longo de muitas dezenas de quilómetros, o rio e os seus afluentes estão cobertos por um espesso tapete de jacintos-de-água, uma espécie invasora muito agressiva. As margens estão extremamente vulneráveis, com aluimentos vários e com a vegetação maltratada, a exigir poda seletiva. A fauna mal sobrevive e a biodiversidade foi muito reduzida.

Foi anunciado pela imprensa que se pretende proceder ao encerramento da unidade industrial de Paredes e ao despedimento coletivo de cinco centenas de trabalhadores o que, naturalmente, terá reflexos sociais dramáticos para os trabalhadores e na região em apreço.

A empresa Fabrióleo, como é do conhecimento do Governo, recebeu ordem de encerramento em Março de 2018. Esta medida foi objecto de grande divulgação na comunicação social. A empresa interpôs uma providência cautelar que teve provimento mas que foi contestada pelo IAPMEI e cujo processo ainda está pendente de decisão no Tribunal Central Administrativo do Sul.
Acresce ainda que são vários os processos em tribunal contra cidadãos/ãs, autarcas individualmente e contra a Câmara Municipal de Torres Novas, interpostos pela Fabrióleo, alguns já transitados e outros a decorrer.
 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (GPBE) tomou conhecimento de uma turma da Escola Secundária de Almodôvar, o 11º ano do curso de Ciências Socioeconómicas, que não tem professor de Matemática. O alerta chegou ao GPBE através de um encarregado de educação.