Perguntas ao Governo

Independentemente dos motivos que possam ter levado à saída da terapeuta da unidade, não é adequado que uma terapia em curso seja interrompida e muito menos se pode aceitar que os/as utentes não sejam informados/as desta substancial alteração na sua terapia. Estas pessoas encontravam-se em terapia semanal, tendo esta sido abruptamente interrompida e, quatro meses depois, continuam ainda sem o devido acompanhamento. Esta situação é desadequada e não deve acontecer.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, da recusa por parte da Cruz Vermelha Portuguesa em transportar um doente psiquiátrico de Beja para Lisboa. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que ocorreram recentemente descargas diretas no rio Cávado junto ao edifício do Instituto de Socorros a Náufragos e a Piscina Municipal de Esposende. A descarga no rio Neiva aconteceu na Guilheta, na freguesia de Antas no concelho de Esposende. Ambas na passada quarta-feira, dia 13 de novembro, de cor avermelhada, sendo observável e causadora de indignação na população local. 

Desde o início que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda levantou dúvidas sobre a aplicação homogénea no território do PART, principalmente no que respeita ao financiamento da redução tarifária nos transportes fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar ou estudar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana. 

O relatório final aprovado pela Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade incluiu um capítulo intitulado “Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial”. Nesse capítulo, é referido o documento de «Análise aos incentivos às renováveis com apoio comunitário» realizado pela DGEG, sob a tutela do Secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, que confirma a existência de centros electroprodutores que beneficiam ou beneficiaram cumulativamente de tarifa garantida e de apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a administração do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, depois de implementar parques de estacionamento pagos no recinto do Hospital, está agora a obrigar os trabalhadores ao levantamento de um cartão de estacionamento para aceder ao parque.

A Linha do Douro tem apresentado sucessivos problemas, não apenas no material circulante, mas também da própria linha e do atraso sucessivo nas obras de requalificação e eletrificação da linha. As desconfianças da população da região aumentam face às opções políticas que têm sido tomadas sobre este importante serviço público de transporte, nomeadamente no que concerne à degradação de frequências e da qualidade do serviço.

A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal é um dos afetados por este problema.

Desde há alguns anos que o serviço da Transtejo/Soflusa tem vindo a sofrer perturbações, supressões de carreiras, falta de pessoal e um profundo subfinanciamento no investimento necessário para a aquisição e reparação de embarcações. O número de viagens suprimidas, em especial em horas de ponta, tem sido fortemente prejudicial para os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários. 

O Bloco de Esquerda considera que, sendo o Observatório Técnico Independente um órgão criado pela Assembleia da República, o ICNF deve responder a todas as suas solicitações no de diz respeito à disponibilização de informação relevante ao cumprimento da sua missão. Consideramos também de grande urgência a produção e implementação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, para a qual o contributo deste observatório é totalmente imprescindível. Dado o sucesso e a importância do trabalho já realizado e considerando que a política pública florestal obtém resultados de médio-longo prazo, é fundamental a continuidade deste Observatório para a atual legislatura.

Em contacto com a população o Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Chafariz Secular de São Mamede, na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, secou pela primeira vez na sua história no passado mês de Agosto, na sequência da instalação e exploração abusiva de furos existentes nas zonas circundantes, afirmaram os residentes.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de irregularidades praticadas no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda - Kyaia com fábricas em Guimarães e Paredes de Coura. Este grupo fundado em 1984 tem cerca de 600 trabalhadores, sendo um dos maiores grupos de calçado nacional.