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Projectos de Resolução

Setembro 21, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que tanto a preservação do ambiente como a qualidade de vida das populações devem ser acauteladas previamente ao licenciamento dos recintos para a prática de tiro. Para tal, as entidades responsáveis nas áreas do ambiente e do ordenamento do território devem ser chamadas a avaliar e a emitir parecer favorável previamente – e não posteriormente – à concessão de licenças e respetivos alvarás para a exploração e gestão de complexos, carreiras e campos de tiro.

Setembro 21, 2020

Ao longo dos anos também temos vindo a defender e propor o reforço do investimento público na ferrovia e no reforço, em especial, de meios para as linhas suburbanas que, historicamente, apresentam mais dificuldades e maior utilização. Apesar disso, não pode o Governo optar pela inércia ou falta de soluções. É, por isso, urgente colocar a capacidade existente nesta Linha, bem como avançar para o estudo da reorganização do tráfego ferroviário por forma a obter um espaçamento temporal menor entre comboios, sempre que possível e com foco nas horas de ponta.  

Setembro 9, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que equipare e abranja as Forças Militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social das Forças Militares, procedendo à alteração da Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro.

Setembro 8, 2020

O risco de morte por afogamento pode ser efetivamente diminuído se o Estado disponibilizar assistência a banhistas ao longo de todo o ano em praias de banhos que o justifiquem. Durante a época balnear, o concessionário deve pagar uma taxa pelo serviço de vigilância, socorro e salvamento prestado pelos nadadores-salvadores. 

Setembro 8, 2020

É essencial que o Governo adote medidas que promovam a diversificação dos sistemas de produção agrícola, apoiando os agricultores na transição ecológica das suas explorações e na valorização dos seus produtos, garantindo desta forma maior resiliência às alterações climáticas e aos eventos meteorológicos extremos, do ponto de vista ecológico, social e económico.

Setembro 7, 2020

A gestão da biomassa florestal residual deve ser feita de forma integrada com instrumentos de política pública, de mitigação e adaptação às alterações climáticas, assim como de ordenamento florestal e do território.               

Setembro 7, 2020

A massa crítica de estudantes e investigadores que o Ensino Superior português conseguiu aproximar nos últimos anos não são clientes que as Instituições podem usar como mecanismo de equilíbrio financeiro. Sejam nacionais ou internacionais, é dever do Estado apoiar os estudantes com dificuldades económicas e sociais, como é o caso vivido atualmente.

Julho 6, 2020

O isolamento social das pessoas com deficiência exige respostas públicas que garantam a sua dignidade e não discriminação. Não é aceitável que, no atual contexto de combate à pandemia de COVID-19, estas pessoas sejam duplamente vitimadas.

Junho 15, 2020

A situação de calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19 justificou a suspensão de praticamente todas as diligências processuais e a quase paralisação dos tribunais. Isso mesmo veio a ser consagrado pelo Decreto-Lei n.º 10-A, de 13 de março, e pela Lei n.º 1-A, de 19 de março.
Esta situação implica uma paragem quase absoluta na atividade profissional de muitos/as advogados/as e solicitadores/as. E, com isso, um grande número destes/as profissionais verá, naturalmente, reduzir-se drasticamente o seu rendimento.  

Junho 15, 2020

Havendo um alargado consenso sobre a necessidade de estratégias de ensino à distância para garantir que as crianças não perdem contato com a realidade escolar, é preciso evitar os riscos de aprofundamento das desigualdades e de isolamento dos alunos. O Bloco de Esquerda considera que é necessário adotar medidas extraordinárias no que às aprendizagens diz respeito, em todos os níveis de ensino e atendendo à especificidade de cada ciclo.

Junho 15, 2020

No âmbito do combate à expansão do contágio pelo COVID-19, a condição específica das pessoas surdas exige estratégias de resposta igualmente singulares que não têm sido contempladas pelo Governo. Na verdade, há, neste contexto, duas situações de clara discriminação das pessoas surdas que têm sido trazidas ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e que importa corrigir com a maior urgência. 

Abril 6, 2020

O combate eficaz ao racismo requer um conhecimento aprofundado e rigoroso deste fenómeno complexo e multidimensional.

Abril 6, 2020

A situação é crítica. Os contentores, cujo uso deveria ser apenas provisório, apesar de custarem caro à Parque Escolar, já ultrapassaram o seu tempo de vida útil, não estão dimensionados, não possuem condições térmicas nem acústicas. As estruturas de fibrocimento mantêm-se na escola e começam a apresentar sinais de degradação.

Abril 6, 2020

Para que estas necessidades sejam satisfeitas é necessário dar resposta a nível de cuidados continuados, cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, dependendo, como é óbvio, da complexidade, gravidade e especificidade de cada caso.

Abril 4, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que este modelo de produção intensivo e superintensivo, baseado na monocultura e de grande extensão geográfica, é desadequado para a situação climática atual e futura, é lesivo para o bem-estar das populações, e contraria o interesse público. Assim, considera-se urgente criar mecanismos que permitam travar a sua expansão, proteger a paisagem e garantir a segurança das populações e a preservação dos recursos naturais.

Abril 4, 2020

Considerando que o Vila Galé não tem nem prevê ter qualquer trabalho científico ou de promoção de conhecimento das obras, estamos perante uma violação elementar da Lei Quadro dos Museus Portugueses e da Lei do Património. 

Março 31, 2020

Pelo exercício das funções definidas para a carreira de Guarda Florestal, pelas condições em que essas funções são exercidas, no cumprimento dos deveres específicos, em tudo semelhantes aos dos militares das GNR, é de toda a justiça que os elementos civis dos Guardas Florestais beneficiam de tratamento igual aos seus colegas militares no que respeita ao rendimento auferido pelas funções exercidas, nomeadamente por via da criação de suplementos remuneratórios que permitam igualar os vencimentos.

Março 31, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera a qualidade do ar e a poluição atmosférica questões centrais à saúde pública e ao ambiente. Considera igualmente que a monitorização da qualidade do ar é uma fonte de informação indispensável à constituição de uma resposta adequada ao problema, para o mitigar e para a proteger as populações e o ecossistema. 

Março 31, 2020

A construção de uma escola básica e secundária em Fernão Ferro é uma necessidade sentida pela população, que recolheu 4384 assinaturas em defesa desse objetivo (Petição Nº 22/XIV/I). A construção dessa nova escola seria uma garantia de um acesso à escola pública de maior proximidade e com melhorias de qualidade para estes alunos, inclusivamente retirando a pressão demográfica exercida sobre outras escolas.

Março 31, 2020

Os ataques de lobo-ibérico a animais domésticos podem ser mitigados. Além de sistemas de proteção de gado mais eficientes, como cercas apropriadas, presença de pastores e de cães de guarda de rebanhos, as medidas que visam o aumento do efetivo populacional das presas silvestres do lobo-ibérico têm grande potencial para diminuir os ataques a animais domésticos, bem como de melhorar o estado dos ecossistemas onde ocorre e poderá voltar a ocorrer o lobo-ibérico. 

Março 31, 2020

É neste contexto de aumento de deposição de resíduos em aterro que têm surgido conflitos entre populações e entidades gestoras de aterros.

Março 26, 2020

No caso dos tripulantes de cabine, é necessário que se reconheçam as condições adversas e, em algumas situações, extremas em que estas pessoas têm que trabalhar, sendo expostos a risco e com exigência muito alta na execução das suas tarefas. 

Março 26, 2020

É preciso parar urgentemente com a agressão que as sucessivas administrações dos CTT está a promover contra o povo e o país, e ser o Estado a assumir diretamente a gestão e a propriedade dos CTT em nome da defesa do interesse público, renacionalizando a empresa o mais rápido possível.

Março 25, 2020

Dada a situação de emergência climática e o imprescindível papel da floresta e do sistema de proteção civil para possibilitar a adaptação e mitigação às alterações climáticas, o Bloco de Esquerda considera que é de todo o interesse para o país que as estruturantes decisões políticas que se avizinham ao nível do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais estejam alicerçadas na clarividência científica.