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Requerimentos

Setembro 10, 2020

As OP desempenham um papel relevante para a organização e estruturação da produção agrícola em Portugal e na Europa. Num momento em que se desenha a estratégia nacional para a transposição da Política Agrícola Comum, é importante conhecer a atual estrutura das organizações de produtores, a sua constituição e dimensão, a dispersão e respetivas produções. É importante ainda conhecer a distribuição e o acesso aos respetivos apoios.

Setembro 9, 2020

À semelhança do que aconteceu na Casa da Música, o Conselho de Administração comporta-se de forma autoritária com os seus trabalhadores, com violações grosseiras e intoleráveis da lei do trabalho, e ofensas graves aos direitos laborais mas também de direitos constitucionais básicos. 

Setembro 8, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o seguinte documento - Cópia do relatório global de avaliação do impacto do PART no sistema nacional de transportes coletivos passageiros e de mobilidade, em formato digital e físico.
  

Setembro 8, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Fundo de Resolução envie a esta comissão o Acordo Parassocial entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings e o Acordo de servicing relativo á gestão operacional dos ativos integrantes do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de resolução e o Novo Banco. 

Setembro 8, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem tido uma constante preocupação com a aplicação deste mecanismo porque, como sempre dissemos, tem servido como forma das empresas em situação de insolvência tenham um balão de oxigénio durante o qual têm acesso a benesses e aproveitam para se descartar de trabalhadores. No fundo, e o que a experiência nos tem demonstrado, quem sofre com estes processos são os e as trabalhadoras.

Junho 15, 2020

Ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda chegaram relatos de experiências bem sucedidas, mas também relatos preocupantes sobre excesso de trabalho, exigência de atividades com materiais que têm de ser adquiridos em lojas, complexidade das plataformas utilizadas, falta de consideração pelos contextos familiares e condições materiais dos alunos, e alguns casos caricatos, como alunos que receberam orientações para ler manuais de gramática inteiros.

Abril 6, 2020

Segundo o relatório de contas de 2016 da Rádio e Televisão de Portugal, o presidente da administração da empresa, Gonçalo Reis, vendeu o terreno da antiga estação emissora da RTP, em Miramar (Vila Nova de Gaia), alegadamente por 600 mil euros, numa rubrica de vendas de património que inclui outro prédio em Ponta Delgada, numa soma total de 621 800 euros.

Abril 6, 2020

Segundo informação noticiada e confirmada, o Secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Artur Silva, cedeu parte da sua empresa - Produções Fictícias – ao seu sobrinho, através de um contrato de cedência de quotas que prevê o direito a receber mais 20 mil euros consoante o resultado líquido da empresa. 

Abril 4, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição do Sindicato de Médicos da Zona Sul e da Federação Nacional de Médicos, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, bem como do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário e do Algarve e da Ministra da Saúde, sobre a situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve.

Abril 4, 2020

As denúncias que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda configuram o PER, não apenas como um balão de oxigénio para as empresas, mas também como uma forma de dissiparem património, com consequências dramáticas para os credores, designadamente os trabalhadores. Há casos em que são aprovados planos com o voto favorável do credor, que é também uma empresa da família do dono da empresa em PER, e que determinam a redução de 50 por cento da dívida dos trabalhadores (salários e indemnizações).

Abril 4, 2020

Na última década confirmou-se a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados de solos e aquíferos, decorrente do armazenamento, derrames, aterros de combustíveis, aditivos de chumbo e outros, em infraestruturas militares norte-americanas de apoio à aeronáutica militar norte-americana e na base aliada das Lajes, na ilha Terceira.

Março 31, 2020

Uma vez que o arresto, em Portugal, não incluiu as participações financeiras detidas por Isabel dos Santos, a posição no EuroBic continuou à venda e, sabemos agora, terá encontrado comprador - o Abanca - que já comunicou ter informado o Banco de Portugal dos detalhes da operação, em conformidade com os requisitos legais.

Março 31, 2020

Recentemente, a APDL veio revelar que o concurso para o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões recebeu duas propostas e que a adjudicação está prevista para o presente mês de fevereiro. Ora, esta adjudicação é contrária à aprovação do projeto de resolução do Bloco de Esquerda na Assembleia da República que previa “a suspensão do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades marítimas no Porto de Leixões” até que existissem os estudos cumulativos, de Avaliação Ambiental Estratégica e também de incidências no território a sul da cidade do Porto. 

Março 30, 2020

Apesar das leis e regulamentos existentes, a realidade vivida por inúmeros utilizadores dos transportes públicos nos concelhos da Área Metropolitana do Porto é bem diferente. O número de veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é praticamente inexistente.

Março 27, 2020

É, por isso, incompreensível a decisão tomada hoje, dia 13 de fevereiro, no Conselho de Ministros sobre o “lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais”.

Março 27, 2020

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e divulgadas, recentemente, pelos meios de comunicação social, a COPS - Companhia Operacional de Segurança, Lda., vencedora do concurso público para adjudicação de serviços de segurança privada encontra-se em incumprimento das suas obrigações laborais, designadamente do seu dever de pagamento pontual da retribuição.

Março 10, 2020

Nesse sentido, e para melhor compreender a mobilização do edificado habitacional público para responder à crise da habitação, vimos, por este meio, solicitar concretização mais rigorosa sobre o edificado público do IHRU, a sua reabilitação e mobilização. É igualmente necessário compreender quantos fogos devolutos este instituto mantém e o cronograma da sua disponibilização para efeitos habitacionais a rendas controladas ou acessíveis.

Março 10, 2020

Na discussão do orçamento de estado, o Ministro das Infraestruturas e Habitação referiu a existência de uma listagem do edificado público e que estaria a decorrer uma avaliação para identificação do edificado constante nessa listagem vocacionado para respostas habitacionais. No entanto, e apesar do pedido de esclarecimento quanto a esta listagem, várias questões ficaram por clarificar, como seja a quantidade de imóveis constantes na listagem. Nesse sentido, vimos por este meio solicitar o envio da referida listagem.

Janeiro 28, 2020

Para o Bloco de Esquerda, a atuação da ERC é flagrantemente contraditória com as suas obrigações, devendo o Conselho Regulador dar a conhecer ao Parlamento, urgentemente, os critérios que está a aplicar nesta matéria. 

Janeiro 28, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, teve conhecimento através de denúncias e pela comunicação social da existência de um cidadão a viver num aqueduto, na freguesia de Vitorino das Donas, concelho de Ponte de Lima, sem as mínimas condições de habitabilidade, salubridade e segurança. O aqueduto encontra-se junto à ecovia das Veigas. 

Janeiro 23, 2020

Ao longo da última legislatura anterior e nesta que se inicia, o Bloco de Esquerda tem apelado ao Governo para que apresente um calendário plurianual das intervenções a realizar nas escolas. O conhecimento público desse calendário é importante por razões de transparência e para tranquilizar as comunidades escolares.

Janeiro 13, 2020

A referida operação urbanística incide sobre prédios localizados na margem dos 50 metros do domínio público hídrico, sob jurisdição da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., por delegação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Nesse sentido, e não tendo a Câmara Municipal do Porto solicitado o parecer obrigatório e vinculativo daquela administração portuária, a APDL apresentou uma queixa junto do Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, requerendo a nulidade daquela licença. No passado dia 17/01/2019, foi dada notícia da propositura desta ação, e do pedido da sua apensação a uma outra ação popular, que também sustenta a nulidade da licença, ainda que com argumentos distintos.

Janeiro 8, 2020

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

Janeiro 8, 2020

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, e que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda.