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XIV Legislatura

Novembro 19, 2020

Assim, consideramos importante ter em consideração que este é um sector onde prevalecem as microempresas e que desde sempre foram aplicados cuidados de limpeza e higiene, sendo um fator determinante para o sucesso destes negócios. Também não foi referido pelo Governo qual o fundamento para a distinção deste sector face a outros que viram autorizada a reabertura da sua atividade, tais como os cafés e restaurantes, onde a venda de bebidas alcoólicas é permitida. 

Novembro 19, 2020

Esta é, portanto, uma situação para a qual novamente chamamos à atenção da tutela de forma a que possa interceder junto da administração da unidade para que se seja resolvida esta situação, salvaguardando os postos de trabalho e a unidade. 

Novembro 19, 2020

Impõe-se, pois, modificar quer a base de cálculo dos honorários quer o valor dos mesmos reportados aos diferentes atos processuais. Só assim se dará cabal cumprimento à obrigação plasmada no artigo 3.º da Lei n.º 40/2018 de rever a lei n.º 34/2004 que, aliás, estabelece, para aquele efeito, o prazo de um ano a contar da data da sua entrada em vigor.

Novembro 19, 2020

É, assim, fundamental levar a cabo uma auditoria à gestão privada para aferir as responsabilidades das más decisões que foram tomadas e, caso se justifique, avaliar uma possível indemnização ao Estado.  

Novembro 19, 2020

A Federação Portuguesa de Futebol, após todas as críticas que recebeu, desistiu de criar um teto salarial para no futebol feminino. Registando-se uma vitória destas atletas, das mulheres, de quem não desistiu de lutar pelo que é justo e seu por direito: igualdade de tratamento. Mas o assunto não fica encerrado, pois outras matérias de relevo constarão do futuro regulamento da Liga de futebol feminino de 2020/21.

Novembro 19, 2020

A apropriação indevida desta parcela de terreno por terceiros – denunciada desde a primeira hora pelo Bloco de Esquerda – foi recentemente confirmada por auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que, no seu Relatório n.º 2019/194, conclui que “os terrenos do domínio privado do Município e do domínio público do Estado [foram] objeto de apropriação abusiva por terceiro, por via, respetivamente, da retificação da área de prédio e da aquisição por usucapião”, cabendo “à Câmara Municipal e à APDL reivindicar (...) a propriedade dos terrenos que foram objeto de apropriação indevida”.

Novembro 19, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da realização de uma sessão de apresentação das orientações estratégicas dos biorresíduos, tendo ocorrido a assinatura do “Programa avançado de gestão municipal de resíduos urbanos entre o Fundo Ambiental e a Fundação FEFAL” (ProResíduos) no passado dia 7 de julho.

Novembro 3, 2020

O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que mantenha, durante a interrupção letiva do verão, o fornecimento de refeições escolares aos alunos e alunas beneficiários da ação social escolar.
 

Novembro 3, 2020

Os prazos para o mapeamento da exposição ao ruído e para a elaboração de planos de ação contra o ruído terminaram, respetivamente, em 2012 e 2013, após o que teriam de ser revistos de cinco em cinco anos. É reconhecido que as autoridades portuguesas tomaram algumas medidas com vista a sanar a situação, mas é referido que os progressos têm sido lentos. A decisão de avançar para o tribunal de Justiça da U.E. deu-se por ser difícil prever quando Portugal poderá assegurar o pleno cumprimento das suas obrigações.

Novembro 3, 2020

Este grupo parlamentar tem interpelado o governo sobre os atrasos e a complexidade dos processos de atribuição das linhas de crédito, as imposições da banca no acesso a estas linhas e a exclusão da esmagadora maioria das micro e pequenas empresas. Esta realidade está refletida nos dados disponibilizados pela SPGM e veio agora ser reforçada na notícia publicada pelo ECO. 

Novembro 3, 2020

As comunicações electrónicas entre o continente e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira são atualmente asseguradas por um sistema de cabos submarinos denominado anel CAM, que se aproximam do final daquele que é o seu tempo estimado de funcionamento – 25 anos – e que já se encontram degradados e obsoletos.

Novembro 3, 2020

Aquilo que se pede é celeridade, uma vez que, perante esta situação, entende o Bloco de Esquerda que é da mais elementar justiça garantir o mais rapidamente possível o alargamento da comparticipação a todo o tipo de fórmulas e que seja definido o alargamento das especialidades prescritoras de forma a garantir que nenhuma família é prejudicada, qualquer que seja a sua situação.  

Novembro 3, 2020

O apoio de emergência criado pelo governo deveria ser cumulativo com as medidas políticas de incentivo à leitura previstas no Orçamento do Estado para 2020. Sucede porém que a aplicação de parte dessas medidas foi prejudicada pelos efeitos da crise pandémica, designadamente a execução da verba prevista para financiamento do porte pago. De acordo com a Associação Portuguesa de Imprensa, essa verba sobrante atinge os 500 mil euros, cuja mobilização, dentro da mesma rubrica orçamental, permitiria aumentar a comparticipação do porte pago em 20% até ao final do corrente ano, reforçando o alívio financeiro da imprensa regional e local.

Novembro 3, 2020

Pouco mais se saberá do que foi aprovado no caderno de encargos e, nomeadamente, no tratamento e garantia da transmissão de estabelecimento de trabalhadores que venham a ver a concessão atribuída a outras empresas que não aquela que opera e em que estes trabalhadores laboram há anos ou décadas e num serviço que terá que ser de manutenção por parte das putativas operadoras que venham a ganhar o concurso público para manutenção da operação do serviço de transportes públicos na AMP.

Novembro 3, 2020

No debate quinzenal com António Costa, Catarina Martins, face aos surtos da Covid-19 na região de Lisboa, alertou para a urgência de atuar sobre três eixos fundamentais: condições no trabalho, no transporte e salubridade das habitações.

Novembro 3, 2020

Continuam a ser recorrentes os pedidos de auxílio de quem se encontra retido no estrangeiro devido à presente crise pandémica da COVID-19 e pretende retornar ao seu país de origem. Desta vez, os apelos que chegam ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda provêm de Cabo Verde, onde dezenas de cidadãs e cidadãos portugueses tentam, há vários meses e sem sucesso, garantir o seu repatriamento e assim regressar a Portugal. 

Novembro 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a existência de um depósito ilegal de resíduos, junto à via pública e sobre uma linha de água, na Rua Santo António, freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda.

Novembro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem conhecimento de uma nova descarga poluente na localidade de Murta, no concelho de Oliveira do Bairro. As descargas foram feitas para uma vala que tem ligação ao Rio Cértima, sendo este curso de água contaminado com a matéria poluente em causa. Segundo relatos de habitantes da zona, citados pela imprensa local, a água aparentava um aspeto sujo e cheiro desagradável intenso. 

Novembro 3, 2020

É portanto, ainda mais incompreensível que o governo não tenha acautelado a disponibilização atempada das verbas necessárias ao pagamento de despesas para o combate a incêndios no âmbito do DECIR deixando que as AHBV e os bombeiros paguem do seu bolso para cumprir aquela que é a responsabilidade do Estado. 

Novembro 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através de denúncia do Sindicato da Hotelaria do Algarve, que no passado dia 30 de junho foram despedidos vários trabalhadores do empreendimento turístico Praia da Lota Resort, localizado na Manta Rota, Vila Nova de Cacela, por terem assistido a um plenário sindical.
O plenário sindical, convocado pelo Sindicato, tinha como ordem de trabalhos propostas para melhorar os salários e as condições de trabalhos dos trabalhadores do Praia da Lota Resort. Depois do plenário terminar a direção do empreendimento chamou os trabalhadores, um a um, informando-os que os seus contratos não seriam renovados por terem participado no plenário sindical.
 

Novembro 3, 2020

Com o presente projeto de lei o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visa assegurar, nada mais, nada menos, do que a igualdade de direitos entre a parentalidade por via biológica e a parentalidade por via da adoção e, no que especificamente diz respeito a esta última, garantido também a igualdade no que respeita à adoção por casais do mesmo sexo, especificamente no que se refere à atribuição dos subsídios de parentalidade aos dois membros do casal, independentemente do género. 

Novembro 3, 2020

Sendo certo que a justiça está a fazer o seu caminho e que não queremos interferir no processo judicial, o Bloco de Esquerda considera que a situação exposta não pode deixar de merecer reflexão e intervenção.
De facto, esta é uma instituição com protocolo com a Segurança Social, pelo que é pertinente saber qual o acompanhamento que existiu ao longo destes anos por parte da Segurança Social à Irmandade de Santa Cruz. Não é aceitável que uma instituição possa agir extorquindo valores aos familiares para aceitação de utentes. É também fundamental averiguar se este esquema de cobrança existiu noutras valências da IPSS Irmandade de Santa Cruz, se cessou ou se continua a verificar-se.
 

Novembro 3, 2020

Neste momento, estão a ocorrer movimentos na União de Freguesias de Carregado e Cadafais, município de Alenquer, para a criação de um Parque de Contentores Marítimos para dar resposta ao porto “hinterland” de Lisboa, denominado como ALB CARREGADO. Este mesmo porto tem uma área total de 55000.00m², com uma capacidade de cerca de 40000.00 TEU (twenty-foot equivalent unit). Será a efetivação da transferência do parque de contentores atualmente na Bobadela, freguesia de Santa Iria da Azoia, São João da Talha e Bobadela, no concelho de Loures, para o Carregado.
Este parque está localizado ao lado da Escola Básica Integrada do Carregado, onde já por si não existem passeios largos nem acessos devidamente assinalados, e onde cerca de 90% dos alunos se deslocam a pé para esta escola.