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XIV Legislatura

Setembro 29, 2020

A existência de uma rede de telecomunicações e internet eficiente e com cobertura de todo o território nacional é hoje um fator essencial para garantir a soberania do país. 

Setembro 29, 2020

O Bloco de Esquerda considera que é necessário que o estado da ponte seja avaliado pelas Infraestruturas de Portugal, de forma a avaliar as condições de segurança para as pessoas que continuam a usar a ponte e identificar as intervenções necessárias para a salvaguarda daquela infraestrutura. As intervenções que se revelarem necessárias devem ser desencadeadas com carácter de urgência de forma a proteger as pessoas e o património.

Setembro 29, 2020

O que a apresentação oficial do Coro não informa é que o Coro é composto quase na totalidade por falsos recibos verdes. Considerando a regularidade e previsibilidade da programação e do trabalho desenvolvido pelo Coro, esta situação é altamente irregular e atentatória da dignidade laboral e da lei do trabalho. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve proceder a todas as diligências necessárias para corrigir esta situação.  

Setembro 29, 2020

É necessário que não exista uma dupla penalização destas e destes estudantes. Desde logo são prejudicados por terem ficado sem acesso às aulas presenciais. E, conforme o período do isolamento necessário, poderá estar ainda em causa a própria possibilidade de participação na 1ª fase de exames nacionais e apresentação da candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Setembro 29, 2020

A central nuclear de Almaraz – a mais antiga, em atividade, do Estado espanhol e uma das mais antigas da Europa –, funciona a 110 quilómetros da fronteira com Portugal, numa zona de risco sísmico. Os seus reatores são refrigerados pelo rio Tejo. É notória a ameaça que a central representa para o território e população portuguesa na eventualidade de ocorrer um acidente nuclear.

Setembro 29, 2020

A elaboração do estudo de viabilidade da realização deste inquérito, a que o INE atribui a designação de “Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente”, foi aprovada em sede do Orçamento de Estado para 2020 e incluída no Plano de Atividades do INE para o corrente ano.
Porém, a inclusão da realização desse estudo nos documentos supramencionados foi feita sem qualquer referência à sua calendarização ou à sua forma de implementação, desconhecendo-se em que fase se encontra esse estudo e como será elaborado.
 

Setembro 29, 2020

Não é possível dar uma resposta efetiva ao problema sem se olhar de frente para a situação das empresas de transporte rodoviário. Além de continuarem a receber dinheiros públicos através de programas de redução tarifária, por exemplo, é preciso compreender que a manutenção do lay off neste setor de atividade é, hoje, totalmente irresponsável do ponto de vista da saúde pública, bem como prejudicial para trabalhadores e utentes. 

Setembro 29, 2020

Para que o acesso gratuito aos manuais não seja interrompido ou prejudicado, a possibilidade e pertinência da devolução de manuais escolares neste contexto levantam dúvidas que importa esclarecer.

Setembro 29, 2020

Este grupo parlamentar foi novamente alertado para o estado deplorável em que se encontra a ponte de Vila Franca de Xira, sendo uma questão que se tem vindo a arrastar por inércia da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e da Infraestruturas de Portugal. Os trabalhos que estavam previstos para 2017 não avançaram e até hoje a ponte continua por ser intervencionada.  

Setembro 21, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que tanto a preservação do ambiente como a qualidade de vida das populações devem ser acauteladas previamente ao licenciamento dos recintos para a prática de tiro. Para tal, as entidades responsáveis nas áreas do ambiente e do ordenamento do território devem ser chamadas a avaliar e a emitir parecer favorável previamente – e não posteriormente – à concessão de licenças e respetivos alvarás para a exploração e gestão de complexos, carreiras e campos de tiro.

Setembro 21, 2020

Ao longo dos anos também temos vindo a defender e propor o reforço do investimento público na ferrovia e no reforço, em especial, de meios para as linhas suburbanas que, historicamente, apresentam mais dificuldades e maior utilização. Apesar disso, não pode o Governo optar pela inércia ou falta de soluções. É, por isso, urgente colocar a capacidade existente nesta Linha, bem como avançar para o estudo da reorganização do tráfego ferroviário por forma a obter um espaçamento temporal menor entre comboios, sempre que possível e com foco nas horas de ponta.  

Setembro 21, 2020

A existência de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas é um instrumento muito relevante na procura de melhorar as condições de vida das pessoas ciganas. Contudo ainda há muito a fazer para que as medidas tenham um impacto efetivo e de longo prazo. Para o alcançar é fundamental a implementação de políticas públicas mais robustas e transversais.

Setembro 10, 2020

Neste edifício existe todo um processo relativo a ausência de contratos de arrendamento, de obrigatoriedade de pagamento em espécie, de ausência de recibos e subsequentemente de ausência de meios que garantam autonomia nas contratações de serviços nas habitações em que residem. Ao que foi comunicado ao Bloco de Esquerda, o contrato de eletricidade mantém-se no nome do proprietário do edifício, o que confere poderes extra ao senhorio. 

Setembro 10, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento de uma situação dramática que envolve cerca de 25 famílias, aproximadamente 70 pessoas, incluindo crianças e adolescentes na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos.

Setembro 10, 2020

A confirmarem-se os factos invocados pela Comissão de Trabalhadores esta situação consubstancia um claro abuso por parte da Super Bock e é inaceitável à luz da legislação laboral e dos princípios de boa fé na celebração dos contratos.

Setembro 10, 2020

Esta situação constitui um seriíssimo revés para a instituição que se vê assim confrontada com dificuldades gravíssimas de tesouraria e com a necessidade de recorrer a endividamento para poder suprir essas dificuldades, o que obviamente se pode repercutir na qualidade das diferentes respostas sociais e de saúde por ela desenvolvidas e ter assim impacto na comunidade por ela servida.

Setembro 10, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem por várias vezes referido a importância da publicação da legislação com exigências de proteção ambiental das explorações mineiras.

Setembro 10, 2020

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) será a entidade reguladora que irá representar o estado português na votação desta norma europeia, pelo que importa esclarecer que posição terá o regulador perante esta decisão e como evitará o Governo, caso a norma seja aprovada, o agravamento da situação financeira da NAV.

Setembro 10, 2020

As OP desempenham um papel relevante para a organização e estruturação da produção agrícola em Portugal e na Europa. Num momento em que se desenha a estratégia nacional para a transposição da Política Agrícola Comum, é importante conhecer a atual estrutura das organizações de produtores, a sua constituição e dimensão, a dispersão e respetivas produções. É importante ainda conhecer a distribuição e o acesso aos respetivos apoios.

Setembro 10, 2020

O Bloco de Esquerda tem conhecimento através de utentes e da comunicação social, que grande parte do serviço de transportes públicos no distrito do Porto, seja aquele afeto à Área Metropolitana do Porto ou à Comunidade Intermunicipal de Tâmega e Sousa, se mantem suspenso ou drasticamente diminuído por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros nestas regiões. 

Setembro 10, 2020

Este grupo parlamentar foi alertado para o facto de que a TAP não tem estado a reembolsar em dinheiro os clientes com as viagens canceladas por causa do surto de covid-19, reencaminhando os clientes unicamente para os vouchers. É, assim, fundamental entender se a legislação sobre direitos de passageiros está a ser corretamente aplicada, de modo a evitar processos de infração e custos acrescidos para os consumidores. 

Setembro 10, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transporte público nos concelhos de Oeiras, Cascais, Amadora e Lisboa, servidos pela empresa Vimeca, se mantêm suspensos ou drasticamente diminuídos por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros.

Setembro 9, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que equipare e abranja as Forças Militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social das Forças Militares, procedendo à alteração da Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro.

Setembro 9, 2020

Estas situações, a confirmarem-se, consubstanciam violações grosseiras da legislação laboral a que é fundamental por cobro sob pena de causarem prejuízos irreparáveis aos trabalhadores atingidos.