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XIV Legislatura

Junho 15, 2020

A presente iniciativa faz parte de um conjunto de medidas urgentes que julgamos serem essenciais tomar neste momento extraordinário. A presente iniciativa legislativa aborda, em particular, o reforço dos meios ao dispor do Serviço Nacional de Saúde para garantir a capacidade máxima de resposta à crise pandémica.

Junho 15, 2020

A presente iniciativa faz parte de um conjunto de medidas urgentes que julgamos serem essenciais tomar neste momento extraordinário. Entre a valorização e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, acresce a salvaguarda dos rendimentos das famílias através da redução de alguns custos fundamentais, ao mesmo tempo que se garante que a crise económica não coloca em causa o fornecimento de bens e serviços essenciais.

Junho 15, 2020

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Molaflex Colchões, SA, despediu 150 trabalhadores que estavam contratados através de empresas de trabalho temporário. Esta empresa, sediada em Santa Maria da Feira, tinha mais de 350 trabalhadores antes de proceder a este despedimento.

Junho 15, 2020

O Governo anunciou que iniciaria no dia 26 de março um concurso externo de docentes, destinado à vinculação de docentes precários, que decorrerá durante os próximos sete dias úteis. Segundo o Governo, os docentes contratados vão poder candidatar-se às 782 vagas disponíveis.
Tendo em conta a situação de precariedade docente que ainda existe no país e a dificuldade que se sentiu durante o presente ano letivo para colocar professores de determinadas áreas disciplinares, o Bloco de Esquerda considera que este número de vagas é insuficiente. 

Junho 15, 2020

Torna-se necessário e urgente canalizar vastos recursos financeiros para o SNS para o combate a esta pandemia e de forma a colmatar os efeitos nefastos da grave crise económica e social que se seguirá. Será incompreensível que decorra um esbanjar de recursos na participação de Portugal no “Defender Europe 2020”, ou em quaisquer outras manobras militaristas e “jogos de guerra”, ao serviço de potências externas, devendo alocar estes recursos às principais prioridades com que o país se debate atualmente.

Junho 15, 2020

A situação de calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19 justificou a suspensão de praticamente todas as diligências processuais e a quase paralisação dos tribunais. Isso mesmo veio a ser consagrado pelo Decreto-Lei n.º 10-A, de 13 de março, e pela Lei n.º 1-A, de 19 de março.
Esta situação implica uma paragem quase absoluta na atividade profissional de muitos/as advogados/as e solicitadores/as. E, com isso, um grande número destes/as profissionais verá, naturalmente, reduzir-se drasticamente o seu rendimento.  

Junho 15, 2020

Havendo um alargado consenso sobre a necessidade de estratégias de ensino à distância para garantir que as crianças não perdem contato com a realidade escolar, é preciso evitar os riscos de aprofundamento das desigualdades e de isolamento dos alunos. O Bloco de Esquerda considera que é necessário adotar medidas extraordinárias no que às aprendizagens diz respeito, em todos os níveis de ensino e atendendo à especificidade de cada ciclo.

Junho 15, 2020

No âmbito do combate à expansão do contágio pelo COVID-19, a condição específica das pessoas surdas exige estratégias de resposta igualmente singulares que não têm sido contempladas pelo Governo. Na verdade, há, neste contexto, duas situações de clara discriminação das pessoas surdas que têm sido trazidas ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e que importa corrigir com a maior urgência. 

Junho 15, 2020

As notícias que vamos recebendo é de situações às quais ainda não foi aplicado esse perdão dos juros, com valores de dívida a ascender os 25 mil euros. Tem-nos sido, igualmente reportado, a proposta de assinatura de novo contrato de arrendamento no decorrer desta renegociação, algo claramente desnecessário para famílias que vivem nestes fogos há vários anos e que têm já contratos de arrendamento para aquela fração e com esta entidade.

Abril 13, 2020

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa. Mas se as empresas insistem em manter o bloqueio da entrada dos trabalhadores habilitados e escalados para cumprir as tarefas, estão na prática a impedir o cumprimento dos serviços decretados, comprometendo cargas e descargas de navios para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a continuidade da toda a cadeia logística que o porto de Lisboa deve garantir.

Abril 13, 2020

A albufeira As Conchas – constituída por massas de água provenientes do rio Lima e seus afluentes – apresenta níveis elevados de contaminação por nitratos responsáveis pela eutrofização e frequentes blooms de cianobactérias e toxinas nas águas da albufeira. 

Abril 13, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que cerca de 200 cidadãs e cidadãos portugueses se encontram neste momento retidos em Timor-Leste.

Abril 13, 2020

Assim sendo, dada a presente crise pandémica que assola o país e o não aproveitamento das infraestruturas dos antigos hospitais militares, é fundamental garantir que estes espaços sejam utilizados enquanto propiciadores de um sistema de complementaridade ao SNS, que por sua vez nos permitirá ultrapassar este desafio o quanto antes e com o menor número de prejuízos e sofrimento possível. 

Abril 13, 2020

Nesse sentido, entende o Bloco de Esquerda que os/as advogados/as e solicitadores/as que o requeiram através de formulário próprio criado para o efeito, possam, durante o período de vigência das medidas de exceção para combate ao COVID-19, operar descontos para a Segurança Social em termos idênticos aos/às trabalhadores/as independentes e beneficiar da mesma proteção social, ficando as contribuições para a CPAS durante esse período excecional canceladas sem que tal acarrete quaisquer penalizações impostas pela CPAS. 

Abril 6, 2020

Segundo o relatório de contas de 2016 da Rádio e Televisão de Portugal, o presidente da administração da empresa, Gonçalo Reis, vendeu o terreno da antiga estação emissora da RTP, em Miramar (Vila Nova de Gaia), alegadamente por 600 mil euros, numa rubrica de vendas de património que inclui outro prédio em Ponta Delgada, numa soma total de 621 800 euros.

Abril 6, 2020

Segundo informação noticiada e confirmada, o Secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Artur Silva, cedeu parte da sua empresa - Produções Fictícias – ao seu sobrinho, através de um contrato de cedência de quotas que prevê o direito a receber mais 20 mil euros consoante o resultado líquido da empresa. 

Abril 6, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de alegados constrangimentos existentes na urgência geral da PPP de Vila Franca de Xira, levando ao encerramento deste serviço e ao reencaminhamento dos doentes para outros hospitais. Pelo que se conhece, esta medida foi acionada às 16h00 e continuou até às 23h00 do dia 26 de fevereiro. 

Abril 6, 2020

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda julga ser da maior importância que os serviços públicos em Portugal se encontrem capazes de responder de forma eficaz a célere às necessidades da população. Este é um assunto que deve ser tratado sem alarmismos, com a informação necessária à população, com eficácia e com os meios técnicos e humanos necessários. 

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos militares e de outros trabalhadores e entidades, afetos à Defesa Nacional, garantindo a todos, sem exceção, que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado. 

Abril 6, 2020

É importante perceber qual a atual realidade do Serviço Nacional de Saúde e qual a sua capacidade para enfrentar o pior dos cenários. É necessário garantir que os hospitais do SNS são capazes de responder à população e, por isso, entende o Bloco que os mesmos devem estar dotados de meios técnicos e humanos necessários.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados, pelas empresas, todos os mecanismos que garantam a segurança dos seus trabalhadores. 

Abril 6, 2020

O conhecimento geral da existência de planos de contingência em cada um dos estabelecimentos escolares é determinante na prevenção de alarmismos e receios exacerbados.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos trabalhadores e dos seus salários, designadamente no caso dos trabalhadores precários e independentes, garantindo que o compromisso de pagamento a 100% do salário em caso de necessidade de quarentena é efetivamente assegurado.

Abril 6, 2020

É necessário perceber se estão a ser desencadeados todos os mecanismos que garantam a proteção dos utilizadores e dos trabalhadores do sector dos transportes em Portugal, sejam transportes aéreos, ferroviários, marítimos ou rodoviários. Este é um sector particularmente sensível devido ao elevado número de passageiros que transporta diariamente por todo o país.