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Trabalhadores com futuro incerto na empresa de calçado Brada Shoes Concept, São João da Madeira

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa Brada Shoes Concept, Lda. (Grupo Carité), situada R. de São Roque nº150, São João da Madeira, está com graves problemas de laboração e tem tornado incerto o futuro da empresa e dos postos de trabalho.

Segundo apurou o Bloco de Esquerda, esta empresa retirou das suas instalações recentemente diversas máquinas o que, como é óbvio, reduziu bastante a produção.

Nesta empresa trabalham cerca 50 trabalhadores. Destes, cerca de 10 foram mandados para casa recentemente pela empresa, não lhes tendo sido explicada a razão, ao abrigo que que artigo do contrato colectivo de trabalho é que foram dispensados, nem sequer lhes foi dito se a dispensa era temporária ou definitiva.

Este tipo de prática não se enquadra com a legislação laboral existente em Portugal nem podem ser aceitáveis. A forma como os trabalhadores estão a ser tratados lança-os na incerteza e na angústia. Enquanto isso a empresa retira máquinas e dispensa trabalhadores, não se percebendo se pretende continuar a laboração ou se, de forma mais ou menos explícita, é intenção da empresa promover o encerramento para abrir outra empresa noutro local qualquer.

Já em outubro de 2016 o Bloco de Esquerda endereçou uma pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre esta mesma empresa e sobre o grupo que ela integra, o grupo Carité.

Nessa altura o Bloco de Esquerda denunciava práticas de pressão e de assédio moral para que os trabalhadores abdicassem dos seus direitos:
“O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a empresa do Grupo Carité, situada em S. João da Madeira, tem estado a usar várias formas de pressão psicológica sobre as cerca de três dezenas de trabalhadores que ali estão empregados.
A administração desta empresa está a pressionar todos os trabalhadores para que assinem a rescisão de contrato com a empresa Carité e para que assinem um contrato de trabalho com outra empresa. Esta “nova” empresa apenas o será juridicamente, uma vez que se situará nas mesmas instalações.

As várias formas de pressão utilizadas sobre os trabalhadores parecem prefigurar uma prática de assédio moral. E os objetivos dessa pressão devem merecer as maiores dúvidas. Por que razão quer a entidade patronal mudar o nome da empresa, obrigando os trabalhadores a abdicar dos seus direitos e interesses?”

Em resposta a esta pergunta do Bloco de Esquerda, o Governo referiu que em inspeções anteriormente realizadas foram detetadas irregularidades em matérias como o da organização dos tempos de trabalho e segurança e saúde no trabalho. Referiu ainda que naquele momento em que o Bloco de Esquerda denunciava pressões sobre os trabalhadores a empresa estaria a ser acompanhada pela ACT e que, por isso, seriam “formalizados os procedimentos inspetivos que sejam considerados adequados às situações que se vierem a verificar”.

Seria de esperar que perante a denúncias feita em 2016 tivessem sido tomadas medidas para que esta empresa deixasse de fazer atropelos à lei e deixasse de atentar contra os direitos dos seus trabalhadores. Essa não parece ser a situação porque, segundo o que agora sabemos que se passa, a empresa Brada continua a pressionar trabalhadores, dispensando-os e mandando-os para casa, enquanto retiram máquinas e reduzem a laboração.

O Bloco de Esquerda pretende saber quais os resultados do acompanhamento feito pela ACT em 2016 e quais as ações inspetivas e consequências que daí resultaram, como pretende ainda saber o que fará o Governo perante estas novas denúncias que mostram que a situação continua a ser perniciosa para os trabalhadores.

Também chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa pretende alugar uma parte das instalações a outras empresas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem conhecimento desta nova situação e destas práticas reiteradas pela empresa Brada Shoes Concept contra os seus trabalhadores?

2. Que medidas vão ser implementadas para de imediato colocar um fim a esta situação?

3. Pretende esta empresa deslocalizar uma parte da produção para as instalações de outra empresa do grupo, ou encerrar de vez a produção nesta unidade fabril?

4. Quais foram as ações inspetivas que resultaram do acompanhamento que a ACT estava a fazer à empresa em final de 2016? E que consequências resultaram dessa ação inspetiva?

5. Como explica que se continuem a verificar situações que atentam contra os direitos dos trabalhadores?
 

AnexoTamanho
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