Share |

Transporte fluvial de passageiros no Tejo

A Transtejo/Soflusa é uma empresa que assegura, em exclusivo, o transporte coletivo de passageiros entre as duas margens do Rio Tejo, na área metropolitana de Lisboa. Segundos dados do INE, transportou em 2017, 16.789.469 passageiros, sendo fundamental para as deslocações diárias de cerca de 46 mil pessoas. A falta de um contrato de serviço publico entre o Estado e a empresa, caducado em 2014 e não renovado até 2019, e o subfinanciamento crónico levaram a uma degradação sistemática do serviço prestado. Ao longo de vários meses, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o governo, não só sobre as constantes supressões e atrasos provocados, mas também sobre urgência de aquisição de novas embarcações.

Em janeiro de 2019 o Governo anunciou a intenção de lançar um concurso para a aquisição de dez embarcações para a Trantejo/Soflusa. No entanto, recentemente foi noticiado que o concurso público internacional para aquisição de 10 novas embarcações a gás natural terá sido anulado. Segundo as notícias vindas a público, e citando fontes oficiais da empresa, confirma-se “a extinção do procedimento, tendo sido ontem deliberada a revogação da decisão de contratar.” Esta decisão é justificada na sequência “da não demonstração do cumprimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica exigidos no programa do procedimento”.

Ora, este contratempo faz prever que o processo de nova contratação de embarcações atrase em, pelo menos, mais um ano a chegada dos tão aguardados e necessários barcos. Ao mesmo tempo, a Transtejo informa que vai aproveitar para trocar a encomenda para navios elétricos que, tendo o mesmo custo, estão aptos para a operação efetuada e têm ganhos do ponto de vista ambiental.

Num momento em que cada dia de atraso no processo de contratação é mais um dia em que os e as utentes ficam prejudicados, importa clarificar o que está em causa com esta decisão. O Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação, as seguintes perguntas:

1. Quais os motivos para o cancelamento do concurso público internacional dos barcos a gás?

2. Se os custos para embarcações elétricas são as mesmas, o que levou a não ter sido essa a opção desde o início?

3. De que forma pretende o governo colmatar as deficiências já hoje existentes no transporte fluvial no Tejo, considerando que este atraso vem dificultar ainda mais a vida dos e das utentes?

4. Quando estarão disponíveis as novas embarcações?
 

AnexoTamanho
pergunta_transtejo_atrasos_concurso.pdf191.8 KB