Share |

Utilização de serviço de drones da EMSA por Portugal

Em novembro do passado ano de 2018 a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) adjudicou à empresa militar israelita Elbit Systems um contrato de dois anos para aluguer de drones Hermes 900. Os drones em causa estão entre as armas que são deliberadamente utilizadas para disparar mísseis contra o povo palestino, matando um incontável número de civis. Na sua resposta a perguntas de deputados ao Parlamento Europeu, a Comissão Europeia referiu que, em 2018 e 2019, a EMSA prestou serviços de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems), por períodos médios de três meses, a vários países europeus, e que espera pedidos adicionais de outros Estados Membro e agências europeias em 2020-2021.

Na pergunta n.º 95/XIV/1.ª, de 12 de novembro de 2019, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já havia feito referência ao facto de a Elbit Systems e as suas subsidiárias serem das principais fornecedoras de equipamentos militares aos diversos ramos das forças armadas israelitas, desde drones a sistemas de vigilância, constituindo-se assim numa das maiores empresas de segurança e defesa de Israel e, desse modo, beneficiando e participando de forma direta em ações criminosas e ilegais promovidas pelo Estado de Israel que em tudo contrariam o Direito Internacional e que têm sido alvo de inúmeras condenações por parte da Organização das Nações Unidas.

Desse modo, e não obstante a resposta dirigida pelo presente governo à pergunta acima referida, a qual vem, de resto, confirmar o conluio e anuência do Estado português para com os ataques que têm sido perpetrados pelo Estado de Israel contra o povo da Palestina, legitimando todos os atropelos aos direitos humanos que daí têm sucedido, julgamos ser importante esclarecer quer a posição de princípio, quer o emprego histórico desse tipo de drones, por parte do governo português.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, as seguintes perguntas:

1. O Governo português, ou alguma das suas agências, requisitou serviços de RPAS à EMSA em 2018 e 2019? Se sim, que tipo de drones foram requisitados e utilizados nesses serviços e durante que período de tempo? Quem decidiu e aprovou o pedido dos drones e quem foi responsável pelas suas operações e pela definição do seu propósito? Quais foram as operações específicas dos drones (data, hora, local, agência responsável, objetivo e resultados)?

2. Está o Governo a planear requisitar RPAS ao Frontex ou à EMSA, no presente ou no futuro? Irá o governo, ou alguma das suas agências, distinguir os drones desenvolvidos e testados no contexto de crimes de guerra e violações de direitos humanos dos que não têm um tal historial? Irá o governo distinguir os chamados «drones-assassinos» (RPAS capazes de transportar cargas explosivas e mísseis) dos que não o são?
 

AnexoTamanho
perg_dronesemsa_dn.pdf151.59 KB