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Habitação: “Não podemos deixar as pessoas sem rede"

Maria Manuel Rola apresentou o projeto do Bloco para o reforço do apoio ao IHRU, começando por alertar que “não há nenhuma entidade estatal para fiscalizar as ilegalidades nos despejos e o cumprimento da lei na habitação”, acrescentando que “não basta ter um Banco da reabilitação que gere algumas casas, tem de haver quem garanta a proteção das pessoas e o cumprimento da lei”.

“Este projeto de resolução do Bloco propõe por isto o reforço deste instituto para responder aos problemas que se aproximam”, explicou a deputada, “propomos a constituição de um corpo inspetivo com a missão de fiscalizar o cumprimento das normas em matéria de arrendamento e a contratação de trabalhadores que garantam a resposta do instituto”.

Maria Manuel Rola acrescentou ainda que o projeto do Bloco prevê também o alargamento do apoio que o IHRU concede ao arrendamento, afirmando que “é essencial abranger toda a gente que dele necessita para manter a sua habitação”.