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Residência alternada: garantir a proteção das crianças e das mulheres

No debate sobre o regime de residência alternada da criança, a deputada Sandra Mestre Cunha apresentou o projeto-lei do Bloco de Esquerda, explicando que "para a proteção da integridade física e psíquica das mulheres e das crianças, o projeto-lei do Bloco exclui a possibilidade do regime da residência alternada ser aplicado quando se estiver perante uma situação de violência doméstica, dependendo da comunicação judicial de que não procede nenhum processo de violência doméstica".

A deputada sublinhou ainda a necessidade de "assegurar o direito de audição da criança sobre todas as decisões que lhe dizem respeito".