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Vimeca - redução da oferta de transportes coletivos de passageiros

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que grande parte do serviço de transporte público nos concelhos de Oeiras, Cascais, Amadora e Lisboa, servidos pela empresa Vimeca, se mantêm suspensos ou drasticamente diminuídos por tempo indeterminado por parte das operadoras privadas que detêm as concessões de prestação de serviço público de transporte rodoviários de passageiros.

Nesta fase de desconfinamento, em que as restrições à circulação foram levantadas, é da maior importância que a oferta de transportes públicos seja reposta e reforçada, adaptando-se assim às exigências de segurança e prevenção epidemiológica.

Neste momento, são várias as localidades que continuam sem serviço de transporte e, a título exemplificativo, apuramos que a empresa de transportes Vimeca mantêm a suspensão de inúmeras carreiras, designadamente as carreiras 150,151 e 161 que servem Rio de Mouro-Águalva-Cácem-Amadora, etc - mantêm somente a carreira 160 que atualmente faz o percurso desde Mira-Sintra à Tabaqueira. Acresce ainda as queixas relativas ao incumprimento de horários e atrasos em várias carreiras, ao excesso de lotação face à necessidade de cumprir com as normas de distanciamento físico, e à falta de condições dos autocarros que não conseguem garantir as condições de conforto e de circulação de ar exigidas.

Para além do mais a empresa recorreu ao layoff, pelo que defendemos que a reversão desta medida e a adequação à crescente procura de transportes públicos é um primeiro passo necessário para garantir a mobilidade e segurança das populações, só assim pode ser cumprido o contrato em vigor com a empresa.

O Bloco de Esquerda entende que o serviço de transportes públicos é essencial para a garantia da mobilidade dos cidadãos a quem é indispensável o uso deste serviço para trabalhar ou acder a serviços públicos essenciais, incluindo de saúde e que as empresas de transporte coletivo têm de contribuir para o reforço conjunto de combate à pandemia, começando por cumprir os contratos firmados e garantindo, dentro das regras de segurança que a situação impõe, a reposição e reforço dos serviços de transporte.

Adicionalmente, as medidas de higienização dos veículos e locais de entrada e saída de passageiros assumem especial relevância na contenção da propagação do vírus Covid19, sendo fundamentais garantir a segurança de profissionais e utentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Não considera o Governo que o transporte coletivo de passageiros consagra um serviço essencial e que não pode ser sujeito, sob pretexto de layoff, à diminuição ou suspensão do serviço?

3. Considerando a necessidade de investimento na modernização da frota da Vimeca, que medidas especificas entende o Governo tomar para garantir a mobilidade em conforto e segurança entre as localidades de Rio de Mouro, Águalva, Cácem e Amadora e nas ligações rodoviárias aos concelhos vizinhos através dos transportes públicos da empresa Vimeca?

4. Que medidas está o Governo a tomar de forma a evitar o incumprimento dos horários e os atrasos constantes nos transportes públicos da empres Vimeca?

5. Está o Governo disponível para exigir, junto da Vimeca, a reposição de todas as carreiras suspensas e a reforço dos seus horários?
   

AnexoTamanho
pergunta_transporte_rodoviario_vimeca_22062020_ls_maac.pdf115.7 KB