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Voto de Condenação pela detenção de Carola Rackete pelas autoridades italianas

Carola Rackete foi detida no passado dia 29 de junho por ter atracado o navio humanitário Sea Watch 3 no porto italiano de Lampedusa, salvando, assim, 42 migrantes que haviam sido resgatados da costa da Líbia e que estavam há 17 dias a bordo do navio.

Após ter declarado o estado de emergência a bordo por um período de 36 horas, aviso que foi ignorado pelas autoridades italianas, a capitã tomou a decisão de atracar o navio, tendo em conta a “situação desesperada” que se vivia a bordo e o grave estado de saúde de vários dos 42 refugiados.

Carola Rackete está acusada da tentativa de abalroamento de um navio de guerra e de ter entrado em águas territoriais italianas sem autorização, incorrendo agora numa pena de prisão que pode chegar aos 10 anos. Mas, obviamente, estas acusações pretendem apenas desviar a atenção do essencial.

As políticas de criminalização do salvamento de vidas humanas impostas pelo governo italiano, evocam tempos sombrios outrora vividos no continente europeu e vão na senda da desumanização e do desrespeito pelos direitos humanos que assistimos na voz e na ação de Matteo Salvini.

Compete aos humanistas e a esta Assembleia da República expressar o repúdio pelas políticas levadas a cabo pelo governo italiano, no que diz respeito à situação vivida pelas ONGs no Mediterrâneo e à detenção de pessoas como Carola Rackete, deixando claro que o crime está do lado de quem compactua com a morte na base da discriminação e da intolerância.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Condena a detenção de Carola Rackete pelas autoridades italianas e repudia as acusações que lhe são imputadas;

2. Condena a decisão do Governo italiano em negar o desembarque dos refugiados do navio Sea Watch 3;

3. Apela ao fim da perseguição e criminalização das ONGs que se dedicam a resgatar e a salvar vidas humanas no Mar Mediterrâneo.

AnexoTamanho
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