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Voto de condenação pela receção do governo a Mike Pompeo e Benjamin Netanyahu

Na passada semana, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, receberam a anuência do Governo português para realizarem reuniões bilaterais em Portugal, às quais se seguiram encontros de trabalho com o primeiro-ministro e o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Aceite pelo governo português após ter sido recusada a Benjamin Netanyahu pelo governo do Reino Unido, a reunião entre o secretário de Estado dos EUA e o primeiro-ministro israelita visou planos de agressão contra o Irão e solicitar apoio de Donald Trump à anexação ilegal do Vale do Jordão, onde residem aproximadamente 65 mil palestinianos.

A governação de Benjamin Netanyahu, hoje fortemente apoiada e sustentada pela administração Trump, não só tem sido marcada por acusações formais de corrupção, mas também e sobretudo pelo contínuo incumprimento do Direito Internacional e pela continuidade do genocídio do povo palestiniano, através do estabelecimento de colonatos e de bombardeamentos indiscriminados que têm provocado a morte de milhares de civis.

Ao acolher a vinda a Portugal deste responsável, o Governo optou por privilegiar a cooperação económica em detrimento da defesa dos direitos humanos e da lei internacional, efetivamente ignorando e legitimando crimes de guerra, a opressão e o apartheid como políticas de Estado persistentemente condenadas pela ONU, pelo Tribunal Internacional de Justiça e pela comunidade internacional.

Por ser uma posição em choque com os princípios jurídico-constitucionais da República Portuguesa e por contrariar deliberações da Assembleia da República afirmando o caráter ilegal dos colonatos israelitas e a urgência do respeito pela autodeterminação do povo palestiniano, deve o parlamento manifestar o seu firme protesto pelas decisões de política externa que colocam Portugal no papel de plataforma para acordos bélicos que colocam em risco a paz e a segurança mundial.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a decisão do Governo português em reunir com o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019.
  

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